1º - COMUNICO que solicitei à Assessoria Jurídica do Sindjus Maranhao responsável pelas nossas Ações dos 21,7% - Escritório do Doutor Pedro Duailibe e Doriana Camello - que providencie uma RECLAMAÇÃO ao Supremo Tribunal Federal, dando conta de que a Presidente Cleonice Freire deixa de cumprir deliberada e conscientemente uma DECISÃO JUDICIAL QUE OBTEVE TRANSITO FINAL NO STF, ao deixar de quitar nossos retroativos de MAIO, JUNHO E PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/2014, na medida em que a suplementação orçamentária de 22 milhões solicitadas pelo próprio TJ-MA para cumprimento da referida decisão já foram liberados pela SEPLAN para isso; e mesmo assim a atual administração do Tribunal de Justiça anuncia que dará a esses recursos o destino que bem entende, tripudiando assim em relação a um comando da Suprema Corte Brasileira;

2º - COMUNICO que solicitei à à Assessoria Jurídica do Sindjus Maranhao responsável pelas nossas Ações dos 21,7% - Escritório do Doutor Pedro Duailibe e Doriana Camello - que providencie uma RECLAMAÇÃO ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, REITERANDO o pedido de AFASTAMENTO DA DESEMBARGADORA CLEONICE FREIRE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, por deixar de cumprir INTEGRALMENTE, de forma deliberada e consciente, uma DECISÃO JUDICIAL QUE OBTEVE SEU TRANSITO FINAL NO STF, quando ela deixa de quitar nossos retroativos de MAIO, JUNHO E PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/2014, na medida em que a suplementação orçamentária de 22 milhões solicitadas pelo próprio TJ-MA para cumprimento da referida decisão judicial já foram liberados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão - SEPLAN para essa finalidade legal. Mas, mesmo assim, a atual administração do Tribunal de Justiça anuncia que dará a esses recursos outros destinos, tripudiando assim de um comando da Suprema Corte Brasileira;

3º - COMUNICO que solicitei à à Assessoria Jurídica do Sindjus-Maranhao responsável pelas nossas Ações dos 21,7% - Escritório do Doutor Pedro Duailibe e Doriana Camello - que faça a juntada do ABAIXO ASSINADO POPULAR no pedido ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ para que este realize uma AUDITORIA PÚBLICA na administração financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelos fatos acima relacionados e por outros fatos já de amplo domínio público, como, por exemplo, a polêmica e multimilionária conversão da licença prêmio de magistrados em pecúnia, custeada com o dinheiro do povo maranhense.

4º - COMUNICO que solicitei à à Assessoria Jurídica do Sindjus-Maranhao responsável pelas nossas Ações dos 21,7% - Escritório do Doutor Pedro Duailibe e Doriana Camello, que oficie a TODOS OS CONSELHEIROS DO CNJ, informando que, em face dessa postura da administração da Presidente Cleonice Freire de descumprir uma decisão do STF e prejudicar assim os trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, mesmo com os recursos para cumprimento da referida decisão judicial já terem sido totalmente autorizados e liberados pelo Governo do Estado a pedido da administração desse Tribunal de Justiça, a SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NO MARANHÃO pela primeira vez na história do Poder Judiciário Brasileiro pode não acontecer em nas 110 comarcas do estado; em razão da GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, deflagrada e mantida em face da postura intransigente da atual gestora desta Egrégia Corte, que, infeliz e lamentavelmente, se mostra incapaz de se reconciliar com os próprios servidores da instituição que ela atualmente preside.

5º - COMUNICO que os servidores do Poder Judiciário do Maranhão, sob a direção do Sindjus Maranhao, estarão marchando hoje da Praça Deodoro até a Praça Pedro II, unidos e sem medo, para comunicar tudo isso ao povo do Maranhão, abertos e desejosos de canais de negociação diretos com a direção do Tribunal de Justiça para a plena e efetiva superação desse impasse.

Somos de luta. Somos Sindjus-MA.

São Luis (MA), 19 de Novembro de 2014.

ANIBAL DA SILVA LINS
Presidente do SINDJUS-MA