Aconteceu nesta sexta-feira, (21/11), a segunda reunião de negociação entre representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA e da administração do Tribunal de Justiça do Maranhão para discutir a pauta da greve dos trabalhadores do Judiciário Estadual.

Fredson Costa, Márcio Luís, Fagner Damasceno e Emanoel Jansen participaram da reunião representando o Comando de Greve dos Servidores. Pelo Tribunal de Justiça participaram da reunião os membros da administração Herbeth Leite, Kenia Ciana Silva e Paulo Bringel.


Durante a reunião, os representantes das partes analisaram os números do orçamento do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e chegaram à seguinte proposta de consenso sobre a pauta da greve:

1 - Fica garantido o pagamento de uma parcela das duas parcelas e meia que estão pendentes de pagamento dos retroativos dos 21,7% já na folha de salários do corrente mês de novembro/2014, mais duas parcelas das dez parcelas devidas dos retroativos dos 4,3%;

2 - As demais parcelas oito parcelas retroativas dos 4,3% e mais a parcela e meia que ainda estão restantes dos 21,7%, que ficarem pendentes, serão quitadas na folha de salários de dezembro/2014;

3 - Ficou acertado que o TJMA apresentará o valor real da GPJ e dos retroativos dos 21,7% e dos 4,3% no dia 02 de dezembro;

4 - A administração do TJMA encaminhará para apreciação da Comissão de Assuntos Legislativos o projeto de lei que fixa a DATA BASE para revisão anual dos vencimentos dos servidores em 01 de Janeiro;

5 - Fica confirmada uma reunião com a Presidente Cleonice Freire para a segunda-feira, 24/11, às 11 horas, para tratar dos assuntos desta reunião e os demais abordados na pauta da greve dos servidores do TJMA.

Com relação à isonomia do valor do auxílio alimentação pago a servidores e magistrados, ficou acertado que o Sindicato deverá peticionar à direção do Tribunal de Justiça para que o pedido da AMMA de pagamento de valores diferenciados para as duas categorias fique sobrestado até a conclusão dos trabalhos da Comissão do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores.

Ao final da reunião, os participantes lavraram em ata os termos do acordo.

Clique aqui e acesse a ata que foi acordada na reunião.


ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


A direção do Sindjus-MA orienta a categoria no sentido da ratificação do acordo no tocante à pauta econômica e para isso decidiu convocar Assembleia Geral Extraordinária para a próxima segunda-feira, 24, às 15 horas, a ser realizada no Auditório do Hotel Grand Saint Louis, na Praça Pedro II, ao lado da Igreja da Sé, no centro histórico de São Luís.

Quanto à suspensão da greve, a orientação do Sindicato é que esta somente seja suspensa após a formalização do pedido de desistência da ação de ilegalidade ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado – PGE - junto ao Tribunal de Justiça, e que seja garantido também pela Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão que nenhum servidor que participou do movimento será penalizado por causa disso. 

Orientações para segunda-feira (24/11)

Como a Assembleia Geral da categoria só será realizada na segunda-feira, (24/11), o movimento paredista continua a partir das 8h, em São Luís, na Praça D. Pedro II, em frente ao Tribunal de Justiça e nas comarcas do interior do Estado na porta dos Fóruns.

Os servidores do interior do Estado, que irão organizar caravanas para participar da Assembleia Geral poderão solicitar  ressarcimento ao Sindjus-MA, ​previamente autorização da Tesouraria do Sindicato. Para isso, é necessário comprovação em caso de vinda de carro próprio, de lotação mínima de quatro servidores em cada veículo. O formato acontecerá nos moldes das Assembleias Gerais como de praxe.

Lembrando que o Sindjus-MA não arcará com despesas extras como táxi, carros de frete, etc.

O recebimento das passagens de ônibus e demais comprovantes pode ser realizado como de costume, no final da Assembleia, sendo que o ressarcimento será feito, após a análise dos documentos, no primeiro dia útil subsequente por meio de transferência bancária.

Mais informações ou dúvidas podem ser obtidas pelos contatos de Fagner Damasceno, pelo telefone (98) 8438-8445 (Tim), ou com Claudia Marques nos números: (98) 8414 5672 e 8451 3880 (Tim), e pelos telefone do Sindjus-MA.