O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) realizou na manhã desta sexta-feira (11) reunião com os oficiais de Justiça da capital para discutir, entre outros assuntos, a decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – de estudar medidas que melhorem a segurança desses servidores na realização das diligências judiciais. Dentre essas medidas se destaca a aprovação do porte de arma para os oficiais de justiça. A reunião foi conduzida pelo presidente do Sindicato, Aníbal Lins, e teve a participação do advogado da Entidade, Alcebíades Dantas.

No início da reunião os pontos da pauta foram apresentados, um a um, aos presentes para que se manifestassem em relação aos temas. Além da segurança funcional, outros pontos também mereceram destaque na reunião, tais como o projeto de isenção de IPVA, a criação da Central de Mandados Metropolitana da Ilha de São Luís, a aposentadoria especial, a regulamentação do plantão noturno e a produtividade.


Josênia Farias, Coordenadora da Central de Mandados de São Luís, relatou algumas ocorrências em relação às dificuldades encontradas quanto à escala de plantão noturno, bem como os riscos dos oficiais ao exercerem a profissão. Ela também prestou esclarecimentos sobre a criação da Comarca da Ilha. “Este encontro foi muito produtivo, pois temos muitas pautas que precisamos levar ao conhecimento das autoridades para que sejam efetivadas. Saímos daqui com comissões formadas para conduzir esses temas. Foi muito produtivo”, disse Josênia Farias. 

Na questão da segurança no cumprimento dos mandados judiciais foi colocado que este assunto deve tratado de forma nacional, uma vez que o problema da precariedade do sistema de segurança pública é uma constante em diversos Estados. O assunto já se encontra no Conselho nacional de Justiça (CNJ). “Por esse motivo, estamos propondo que seja formada uma comissão para colher e encaminhar as propostas dos oficiais de justiça do Estado do Maranhão para conhecimento e providências do CNJ, que se somarão às propostas encaminhadas pelos demais Estados”, disse Aníbal Lins.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final do encontro os oficiais de justiça formaram comissões para encaminhar providências para os problemas abordados:

a) Comissão da Regulamentação do Plantão Judicial e da Produtividade: Márcio Luis, Josenia Farias, Marcos da VEP, Igor Sérgio, Emanoel Jansen e Doutor Alcebíades Dantas;

b) Comissão de Segurança Funcional, Porte de Arma e Isenção de IPVA:  Herbeth Mendes, Fred Dominici e Anibal Lins;

c) Comissão da Regulamentação da Aposentadoria Especial: Márcio Luis, Elida Rosa e Fred Dominici;

d) Comissão de Implantação da Central de Mandados da Ilha de São Luis: Josenia Farias, Romulo Neves, José Patrício e Márcio Luis.

Ficou acertado ainda que os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça buscarão compor forças com os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal para realização de um seminário conjunto, no dia 21 de fevereiro de 2015, que terá como objetivo discutir medidas que aumentem a segurança durante o cumprimento dos mandados judiciais, além de outros assuntos de interesse comum.