George de Jesus, Márcio Luis, Emanoel Jansen e Aníbal Lins, Márcio Luis, representando o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 13/07, com o Diretor Financeiro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Claudio Antonio Cutrim Raposo, que esteve acompanhado do Coordenador de Orçamento, Paulo Bringel. Na oportunidade, os sindicalistas discutiram com os representantes da administração sobre o impacto orçamentário do projeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), bem como da minuta de projeto de lei de apresentada pelo sindicato que trata da reposição das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário de 2015. Ambos os projetos aguardam manifestação da Diretoria Financeira do TJMA.

O impacto orçamentário do Projeto do Novo PCCV foi solicitado pela Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça, que é presidida pela Desembargadora Anildes Cruz. Os sindicalistas endossaram o pedido da desembargadora de que o impacto orçamentário seja feito da mais detalhada possível, tanto levando em consideração a proposta de Novo PCCV subscrita pelo Desembargador Lourival Serejo, como as propostas de emendas apresentadas pelo SINDJUS-MA, aprovadas por consenso em assembleia geral da categoria. 

Durante a reunião, os sindicalistas frisaram que é grande o anseio dos servidores pela aprovação do Novo PCCV, no intuito de valorizar todas as carreiras. “A nossa proposta é aberta à negociação e para o parcelamento dentro das atuais possibilidades orçamentárias do Tribunal de Justiça. Nosso desejo é vermos corrigidas com esse novo plano algumas distorções históricas de planos passados, razão pela qual os servidores estão apresentando suas considerações através das emendas protocoladas pelo SINDJUS-MA”, disse Aníbal Lins.

Essa foi a primeira vez que o Sindicato esteve reunido com o Setor Financeiro do TJMA para tratar, exclusivamente, do Impacto Orçamentário do Novo PCCV e das Perdas Inflacionárias de 2015. O diretor financeiro Claudio Raposo destacou sua satisfação pelo encontro, frisando o compromisso da atual gestão com a transparência administrativa e com a valorização dos servidores.  “Eu sou professor de pós-graduação em Finanças Públicas, com experiência em planos de cargos e carreiras, fui militante do sindicato dos bancários e para mim é uma satisfação poder dialogar com os servidores”, declarou.

O Presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins, destacou a importância do projeto de Novo PCCV para a categoria, ressaltando ainda que o sindicato está aberto a negociar a implantação parcelada de um projeto que corrija de fato as distorções existentes. “Já as perdas inflacionárias são um direito inegociável. Elas têm previsão constitucional e o seu pagamento é permitido expressamente, mesmo quando a administração tiver excedido o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal. Por isso queremos pedir o seu apoio para garantirmos esse direito dos servidores”, disse o sindicalista.

O projeto de lei que garante a reposição das Perdas Inflacionárias dos servidores com o índice de 6,23% (retroativo a janeiro de 2015) foi entregue ao Tribunal de Justiça, desde janeiro passado, e aguardo apenas o impacto orçamentário para decisão da Comissão de Assuntos Legislativos. No momento, o projeto se encontra sobrestado aguardando a manifestação da Diretoria Financeira do TJMA e a suplementação orçamentária do Executivo. “Viemos aqui manifestar nossa confiança no trabalho da Diretoria Financeira, no sentido de que essas informações sejam prestadas no mais breve prazo possível, porém com a segurança que precisamos ter de que estamos diante de números consistentes e apresentados com toda transparência”, afirmou o auxiliar judiciário George dos Santos, Diretor de Cultura do SINDJUS-MA.

O Diretor Financeiro Claudio Raposo informou aos representantes do SINDJUS-MA que os projetos do Novo PCCV e das Perdas Inflacionárias chegaram somente ontem à tarde no seu setor para análise e manifestação, e que ele dará toda atenção possível a ambos os projetos.  Uma nova reunião bilateral foi agendada entre representantes da Diretoria Financeira do TJMA e do SINDJUS-MA, no intuito de retomar a discussão sobre o impacto orçamentário do projeto do Novo PCCV e da Reposição das Perdas Inflacionárias. “O encontro foi muito positivo, pois encontramos no Diretor Claudio Raposo sinais de boa vontade para construirmos uma solução de consenso para os pleitos dos servidores e lastreado no diálogo os legítimos representantes da categoria”, disse Emanoel Jansen.