No sábado, 27/12, ocorreu, na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA, uma reunião conjunta dos membros da diretoria e do conselho fiscal da entidade para uma avaliação das negociações com a administração do Tribunal de Justiça, após a suspensão da greve de novembro de 2014. A reunião contou com a participação dos diretores Janira Carvalho, Rivelino Pereira, Artur Filho, Márcio Luis, Fredson Costa, Fagner Damasceno, Pedro Davi Araujo e George de Jesus, e do Conselheiro Fiscal Adson Melonio e aconteceu a convite do Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, que informou que o sindicato aguarda manifestação da Justiça sobre mandado de segurança, ajuizado pela entidade, visando garantir a remuneração integral dos servidores que participaram da greve.

Quanto à quitação dos retroativos dos 4,3% da Lei das Perdas Inflacionárias e da última parcela dos retroativos dos 21,7% da Ação 7886-14.2011.8.10.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luis do Maranhão e transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF, o Presidente Anibal Lins informou que a administração do Tribunal de Justiça forneceu certidão que comprova estar ainda pendente a quitação de 08 (oito) parcelas retroativas dos 4,3%.

Por outro lado, apesar de esgotado o prazo de lei, a direção do Tribunal de Justiça deixou de fornecer a certidão solicitada pelo sindicato, atestando o cumprimento da decisão do STF, inclusive com a integral quitação dos valores retroativos devidos aos servidores, apesar de certidão da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão – SEPLAN garantir que a suplementação orçamentária solicitada pela presidência do TJMA para o fiel cumprimento dessa decisão judicial já havia sido assegurada.

Por unanimidade, os dirigentes do SINDJUS-MA decidiram que deverão retornar ao Tribunal de Justiça na segunda-feira, 29, para cobrar as informações solicitadas formalmente pela entidade.


21 anos de Sindjus

Também por consenso, os sindicalistas decidiram convidar os juízes de direito Marlon Reis e Douglas Melo, o conselheiro da OAB/MA Luis Antonio Pedrosa, a Professora Doutora da UFMA Claudia Gonçalves e Salvio Dino, pai, para compor uma comissão responsável por elaborar uma proposta de Minuta de Alteração Estatutária, que reserve para servidoras sindicalizadas a quota mínima de 30% (trinta por cento) dos cargos de representação sindical, que crie a Comissão de Ética e faça a adequação do rito nosso processante à lei ordinária, e que admita a adoção do sistema digital de votação no SINDJUS-MA, modernizando e democratizando ainda mais o nosso sindicato. “O sistema de consultas e de votação por meio eletrônico já é adotado com êxito por várias entidades de classe brasileiras, entre as quais a Associação dos Magistrados do Brasil”, justificou o Presidente Aníbal Lins, ressaltando o notório saber jurídico e idoneidade dos nomes sugeridos para integrar a referida comissão.

A minuta será submetida ao referendo, ou não, dos sócios do SINDJUS-MA por meio eletrônico, no dia 16 de Março de 2015, quando o sindicato completará 21 anos de fundação. Caso a Minuta elabora pela Comissão seja aprovada por pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios votantes, a diretoria e o conselho fiscal do SINDJUS-MA darão prosseguimento ao rito legal para que a referida proposta seja incorporada ao Estatuto Social do Sindicato. “No momento em que nos preparamos para comemorar os vinte e um de fundação do SINDJUS-MA, convém ressaltar a importância do Doutor Sálvio Dino, pai, como agente desse processo. Ele esteve presente na fundação do SINDJUS-MA. E foi um dos principais incentivadores da criação do nosso sindicato”, destacou Márcio Luis.

Ao final da reunião, os dirigentes decidiram também atribuir, respectivamente, ao Secretário de Esportes e Lazer Antonio Coutinho Pereira, ao Secretário de Cultura e Promoção Social George de Jesus e ao Secretário de Assuntos Jurídicos Rivelino Alves Pereira, a responsabilidade, no âmbito da diretoria do SINDJUS-MA, pela elaboração das políticas atinentes à proteção da saúde, à formação política e à promoção dos direitos dos servidores aposentadorias e pensionistas do TJMA.