O Tribunal de Justiça do Maranhão tem até a próxima segunda-feira (02) para responder questionamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a respeito de atos supostamente irregulares que teriam sido praticados pela atual administração.

Os questionamentos foram motivados por um pedido de auditoria financeira protocolado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA), na última sexta-feira (23).  As denúncias foram recebidas pelo CNJ, que prontamente intimou a administração do TJMA a se manifestar no prazo de cinco dias.

O Sindjus/MA aguarda o prazo da manifestação do Tribunal se expirar, para saber se a presidente do TJMA vai sustentar o posicionamento de pedido de inspeção financeira no órgão.

Clique aqui para visualizar o conteúdo do ofício enviado pelo TJMA para o CNJ, solicitando auditoria financeira.

A PETIÇÃO

Ao protocolar o pedido de auditoria, o Sindjus/MA observou uma sucessão de fatos que despertaram suspeita por parte dos servidores de má gestão no judiciário maranhense, tais como:

- Destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado;

- Déficit orçamentário de mais de 200 milhões de reais no Tribunal de Justiça, atestados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (SEPLAN), em 2014, agravados pelo corte de 590 milhões de reais na previsão orçamentária de 2015, feito pela Assembleia Legislativa do  Maranhão.

- Fraude executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa na folha de pagamento;

- Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos no Tribunal de Justiça;

- Descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores;

- Diante dos fatos, que tiveram grande repercussão na sociedade maranhense; a própria presidente Cleonice Freire chegou a formular, por duas vezes, ao CNJ, pedido de inspeção financeira em sua administração, em conformidade com a resolução 171 do Conselho Nacional de Justiça.


RECOMENDAÇÕES

Diante destes fatos, o Sindjus/MA pediu ao CNJ que deferisse o seguinte:
- Pedido de auditoria para apurar se a administração financeira do TJMA está em conformidade com a legislação vigente e as recomendações do próprio CNJ;
- Cumprimento, por parte da presidente Cleonice Freire, de prazos e decisões judiciais obtidas pelos servidores;

- Apuração de possível desvio de recursos financeiros e orçamentários,  pela administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, bem como a identificação e punição dos eventuais responsáveis, em particular a situação ocorrida na folha de pagamento, na gestão da ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa;

- Convocação e nomeação dos excedentes aprovados em concurso público para os cargos efetivos atualmente vagos no quadro de pessoal do TJMA;

- Recomendação à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que se abstenha de práticas antissindicais, como negar audiência ao representante legal da entidade de classe representativa dos servidores ou peticionar à Procuradoria Geral do Estado, para que intervenha judicialmente visando cassar liminar que impede desconto de dias parados em movimentos grevistas dos servidores do judiciário.