Na manhã desta quinta-feira (13/03), o Secretário Geral Márcio Luís Andrade, o Segundo Secretário Pedro Davi e o Secretário de Comunicação Artur Estevam, estiveram reunidos com o Diretor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Daniel Gedeon, para tratar do 7° Concurso de Remoção.

O intuito da visita foi esclarecer dúvidas dos servidores que foram preteridos no certame, como lotação e o prazo de apresentação dos servidores e a data de divulgação das portarias que efetivam as remoções.

De acordo com Daniel Gedeon, Diretor de Recursos Humanos do TJMA, todos os servidores preteridos no 7° Concurso de Remoção devem se apresentar nas diretorias dos Fóruns em que foram lotados. O prazo para a apresentação será de cinco dias a contar da publicação da Portaria, que está prevista para ser expedida na sexta-feira 13 de março.

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Entenda o caso

Esta demanda dos servidores preteridos surgiu quando o Tribunal de Justiça através do edital do 7° Concurso de Remoção alterou a disposição de vagas criando a metodologia de alternância entre uma vaga para ingresso e uma vaga para remoção. Fato esse que gerou o prejuízo a vinte e um servidores estáveis e inscritos no referido concurso.

O SINDJUS-MA demandado por estes servidores foi junto ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ questionar a legalidade deste dispositivo metodológico. O CNJ convocou uma audiência de conciliação entre as partes a qual resultou na garantia à remoção dos servidores preteridos em decorrência das nomeações do concurso de ingresso no prazo de até 12 meses (prazo esse encerrado no último dia 10 de março).

Qualquer dúvida quanto ao concurso de remoção, os servidores preteridos devem entrar em contato com a Secretária Geral do SINDJUS-MA nos telefones (98) 3232-6457 ou 3232-6454