O Sindicato dos Servidores do Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA convoca todos os servidores a participarem nesta sexta-feira, 17/07, do julgamento da Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão de incorporar o índice de 21,7% nos vencimentos dos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

Apesar do pedido feito ao Desembargador Relator Marcelino Ewerton de adiamento do julgamento pelo prazo de quinze dias, de modo a permitir que outras entidade de classe representativas de servidores públicos estaduais pudessem se habilitar no processo e participar do referido julgamento, o processo continua em pauta e o julgamento mantido para acontecer na sessão dessa sexta-feira das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo apurou a assessoria de comunicação do SINDJUS-MA, os desembargadores estariam sendo pressionados a julgar favoravelmente à rescisória da PGE/MA e retirarem os 21,7% dos vencimentos dos servidores, porque o tribunal não teria dinheiro para pagar a reposição inflacionária de 6,23% reivindicado pela categoria para o corrente ano de 2015. "Ou uma coisa, ou outra", disse um advogado que acompanha o caso.

Para o Presidente do SINDJUS/MA, Aníbal Lins, essas explicações não convencem. "Em primeiro lugar porque os desembargadores precisam decidir com base nos autos e na lei. Se julgarem diferente correm o risco de sua decisão ser reformada pelos Tribunais Superiores. E temos absoluta convicção do nosso direito aos 21,7%, que o governo do estado quer nos tirar. Quanto à reposição inflacionária de 2015, é um direito constitucional prevista também na própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Tribunal ou Governo do Estado estão com dificuldade de nos pagar, por que então não sentam com o sindicato e negociam uma solução para o problema? Que não se pode admitir é falta de transparência nas negociações e muito menos retrocesso dos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores", questiona o sindicalista.

CONVOCAÇÃO:

O que? JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA 36.586/2014 (Ação dos 21,7%)

Quando? Sexta-feira, 17/07, às 09:30 horas.

Onde? No Tribunal de Justiça do Maranhão, Praça Pedro II, sn, Centro, São Luis (MA).