SINDJUS-MA organiza mobilização para o julgamento da Ação Rescisória n° 36.586/2014

Acontece nesta segunda-feira 03/08, às 15h, na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), no Centro em São Luís, uma reunião plenária com todos os representantes das entidades de classe dos servidores públicos civis e militares estaduais, com o objetivo de organizar a mobilização dessas categorias para acompanhar o julgamento da Ação Rescisória n° 36.586/2014 marcado para acontecer no próximo dia 07/08, sexta-feira, às 9h, nas 2° Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

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As entidades participam de reunião nesta segunda-feira 03/08 para mobilização do julgamento da  Ação Rescisória n° 36.586/2014.Acontece nesta segunda-feira 03/08, às 15h, na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), no Centro em São Luís, uma reunião plenária com todos os representantes das entidades de classe dos servidores públicos civis e militares  estaduais, com o objetivo de organizar a mobilização dessas categorias  para acompanhar o julgamento da Ação Rescisória n° 36.586/2014 marcado para acontecer no próximo dia 07/08, sexta-feira, às 9h,  nas 2° Câmaras Cíveis Reunidas  do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Essa reunião é aberta para a participação de todos os servidores públicos que tenham interesse direto no julgamento desse processo. A Ação Rescisória n° 36.586/2014 foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE-MA, com o propósito de anular a decisão proferida pelo TJMA, que garantiu aos servidores representados pelo SINDJUS-MA, a incorporação em seus vencimentos de diferenças salariais de 21,7%. Esta decisão do TJMA foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ e até pelo Supremo Tribunal Federal - STF.

Além de organizar a ocupação da praça D. Pedro II, em frente ao Tribunal de Justiça, e mobilizar os servidores interessados, as entidades também pretendem pedir ao Presidente das 2° Câmaras Cíveis Reunidas, desembargador Jamil Gedeon a transferência do julgamento para o auditório do pleno do Tribunal de Justiça, de modo a possibilitar a participação presencial do maior número possível de servidores e garantir assim amplo acesso e total publicidade da sessão que vai decidir o futuro dos 21,7% dos servidores públicos e do Judiciário maranhense.