O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, nesta sexta-feira, 21, protocolou pedido de audiência ao Governador Flavio Dino. O motivo da audiência é pedir garantia da suplementação do orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão, de modo a garantir a pagamento da reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário, direito este assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No início deste ano, o SINDJUS-MA protocolou o Processo Administrativo Nº 2770/2015, no qual o sindicato requer o pagamento da reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário, referentes ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014. O índice acumulado do período foi de 6,3%, calculado pelo INPC-IBGE. Desde março, o processo está sobrestado na Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça, aguardando previsão orçamentária para que seja enviado para a Assembleia Legislativa.


Por certidão fornecida na última quarta-feira, 19, pelo Diretor Geral Herbet Leite, a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão informou ao SINDJUS-MA que a dotação orçamentária necessária para o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores de que trata o Processo Administrativo 2770/2015 é de 48,2 milhões de reais. Mas, para garantir esse direito dos servidores, o Tribunal alega precisar ter seu orçamento suplementado pelo Governo do Estado. “O poder de compra dos salários dos servidores está sendo corroído pela inflação dos últimos meses, causando danos irreparáveis aos servidores e às suas famílias. Sob nenhuma hipótese, os trabalhadores não ficarão inertes diante dessa situação”, afirma Fagner Damasceno, Tesoureiro do SINDJUS-MA.

Para sair do impasse, a diretoria do SINDJUS-MA decidiu protocolar um pedido de audiência ao Governador Flavio Dino para cobrar providências, no sentido de garantir o respeito a um direito constitucional dos servidores do Judiciário. Mas, paralelamente, o sindicato protocolou também um pedido à Presidente do TJMA, Desembargadora Cleonice Freire, solicitando o imediato envio para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário e, concomitantemente, um pedido de suplementação orçamentária ao Governador do Maranhão para atendimento específico dessa matéria. “Superada a fase do cálculo do impacto orçamentário, entramos agora na fase da luta pela suplementação orçamentária do Tribunal de Justiça pelo Governo do Estado para garantir um direito inegociável dos trabalhadores”, disse Márcio Luis Souza, representante dos servidores no Comitê Gestor do Orçamento da Justiça de Primeiro Grau e Secretário-Geral do SINDJUS/MA.

Além disso, o SINDJUS-MA protocolou ainda pedido de audiência ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Humberto Coutinho, com o intuito de pedir apoio do parlamentar para uma solução satisfatória e breve dessa questão. “Os servidores estão sendo prejudicados com a inércia da administração pública na solução desse problema. Esse descaso já se arrasta por oito meses. Se isso continuar, seremos obrigados a retornar em breve para buscar o apoio dos deputados para intermediar uma solução para uma possível greve geral dos servidores do Tribunal de Justiça. Pois a paciência está prestes a se esgotar diante do não pagamento das suas perdas inflacionárias, que é um direito assegurado constitucionalmente”, completou Artur Filho, Secretário de Imprensa do SINDJUS-MA, no ato de protocolo do pedido de audiência.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


Para avaliar toda essa situação deliberar sobre os próximos passos das lutas gerais e específicas de interesse dos seus representados, a diretoria do SINDJUS-MA confirmou a realização de Assembleia Geral Extraordinária dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que acontece no Clube Social e Recreativo da Estrada da Raposa, no sábado, 29/08, a partir das 10 horas da manhã.

Em pauta: as ações que devem ser intensificadas em todas as comarcas e unidades jurisdicionais do estado, em continuidade à Campanha 21,7% #éDireitoNosso  e contra a Ação Rescisória 36.586/2014, e em defesa também do imediato pagamento da Reposição Inflacionária de 2015, no índice de 6,3%, e pela aprovação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – Novo PCCV - pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A aprovação pela Assembleia de um indicativo de greve geral por tempo indeterminado não está descartada. "Só quem não nos conhece é capaz de imaginar que os servidores do Tribunal de Justiça não deflagrarão greve, caso tenham seus direitos desrespeitados ou subtraídos", afirma o Presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins.