Projeto que reajusta em 16% salário de ministros do STF entra na pauta da CCJ

A Fenajud foi a única federação que se manifestou contra o reajuste da magistratura nas comissões de constituição e justiça e de finanças e tributação da Câmara dos Deputados, junto aos relatores

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A Fenajud foi a única federação que se manifestou contra o reajuste da magistratura nas comissões de constituição e justiça e de finanças e tributação da Câmara dos Deputados, junto aos relatores 

Na última quinta-feira (7), o texto do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016, de autoria da própria Corte – que fixa o subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, em R$ 36.713,88, a partir de 1º de junho de 2016; e R$ 39.293,32, a partir de 1º de janeiro de 2017 - entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), na Câmara dos Deputados. 

Para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o impacto do ajuste será de aproximadamente R$ 2,7 milhões nas contas do Supremo e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. O ministro argumentou ainda que a medida não cria um efeito cascata obrigatório, mesmo que o salário do STF sirva de referência para outras carreiras. “Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser efetuados mediante edição de lei específica, após aprovação dos respectivos projetos de lei pelo Congresso Nacional”, destacou. 

Posição da Fenajud 

“A Fenajud foi a única federação que se manifestou contra o reajuste da magistratura nas comissões de constituição e justiça e de finanças e tributação da Câmara dos Deputados, junto aos relatores. No entanto, um acordo entre a presidente Dilma Rousseff, Ricardo Lewandovski, Joaquim Levy e Nelson Barbosa viabilizaram a aprovação do PL 2646”, disse Israel Borges, 2º secretário geral da Federação. 

Fonte: http://www.fenajud.org.br/subpage.php?id=5399_projeto-que-reajusta-em-16-sal-rio-de-ministros-do-stf-entra-na-pauta-da-ccj#sthash.bMsVKPTW.dpuf