O Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus-MA), representado pelo diretor de imprensa Fredson Sousa e o tesoureiro Márcio Luis, participou de uma reunião com o presidente da Associação de Magistrados do Maranhão – AMMA, juiz Gervásio Santos, para formalizar a representação do sindicato como terceiro interessado a favor do mandado de segurança expedido pela AMMA, contra o corte no orçamento do Poder Judiciário proposto pela governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

A decisão do Sindjus visa apoiar a causa e garantir a autonomia financeira do Poder Judiciário. No entendimento de Fredson Sousa o Governo fere a autonomia do Judiciário “O Executivo estadual desrespeitou a autonomia financeira do poder Judiciário ao realizar os cortes, visto que essa decisão cabe ao Legislativo, portanto, o Sindjus também irá agir”, disse o diretor.

O presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, requereu que seja concedida uma liminar pela autoridade competente, no sentido de encaminhar em 24 horas, ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária com os valores integrais do Judiciário, exigindo o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que sejam intimados os presidentes da Assembleia Legislativa e da Comissão de Orçamento. “Além destas providencias queremos que não seja iniciada a votação do projeto de lei e que a proposta orçamentária do poder Judiciário não seja objeto de restrições pelo poder Executivo, a fim de ser analisada de maneira global pelo Legislativo”, finalizou.

Márcio Luis enfatizou sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “As medidas jurídicas cabíveis ao Sindjus serão tomadas, a fim de garantir os direitos do judiciário de acordo com a LDO, visto que há uma grande contradição no corte orçamentário”, explicou o tesoureiro.

Ascom/Sindjus-MA