A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se nesta sexta-feira (20) com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e gestor da Coordenadoria de Precatórios, André Bogéa Pereira Santos. O objetivo foi obter informações atualizadas sobre o pagamento de precatórios expedidos em face do Estado do Maranhão. No início de abril a Coordenadoria de Precatórios divulgou lista com os nomes dos titulares e a posição de cada um na fila de credores. Conforme o juiz auxiliar, até o início de maio próximo deve ser iniciado o pagamento dos precatórios comuns vencidos em 2014.

O pagamento de precatórios preferenciais do orçamento de 2018 também foi iniciado. A prioridade por motivo de doença grave, por exemplo, já foi cumprida. Restam a pagar os titulares de precatórios com prioridade por idade (acima de 60 anos) e aqueles que são portadores de necessidades especiais, mas os recursos para esses dois grupos já estão disponíveis.


Com isso a previsão para o início do pagamento dos precatórios comuns é para o começo de maio próximo, caso o Governo do Estado mantenha-se adimplente com os repasses mensais obrigatórios para o pagamento de precatórios, conforme determina a Emenda Constitucional 99/2017 (que estabelece o Regime Especial de Pagamento de Precatórios).

“A gente tinha muita preocupação em acelerar o pagamento dos precatórios preferenciais. Faltam ainda os preferenciais por idade e por necessidade especial, mas já há recursos. Estamos individualizando as contas, começando a publicar prazos e, vencendo esses prazos, nós vamos publicar os alvarás. Daí então nós vamos entrar nos precatórios comuns de 2014. Nossa expectativa é maio”, explicou o juiz André Bogéa.

Lista periódica

O juiz André Bogéa também explicou que a partir de agora a publicação da lista atualizada – com os nomes dos titulares dos precatórios e com a posição de cada um na fila de pagamento – será periódica. No início de abril, foi publicada uma lista, mas sem os valores de cada precatórios. Conforme o gestor da Coordenadoria de Precatórios, a omissão dos valores foi adotada para a proteção dos próprios titulares.

“A publicação dos valores deixa os titulares dos créditos vulneráveis. É uma questão de segurança e já foi tema trabalhado inclusive no CNJ. Mas é claro que o titular tem acesso a essa informação”, afirmou o juiz.

A atualização da lista foi solicitada pela Diretoria do Sindjus-MA em fevereiro. O objetivo do Sindicato é manter os servidores do Poder Judiciário, que têm interesse em receber precatórios, sempre com informações atualizadas. Os precatórios são referentes às ações judiciais nas quais o Sindicato representa os servidores como requerente, como é o caso das ações dos 11,98% e dos retroativos dos 21,7%.

A atualização anterior tem data de 2016, situação que gerava desinformação e insegurança aos credores quanto à sua posição na fila de pagamento e até quanto à transparência dos procedimentos para a quitação dos precatórios.



Participaram da reunião na Coordenadoria de Precatórios, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; o vice-presidente George Ferreira; o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho, e o assessor jurídico do Sindjus-MA, advogado Pedro Duailibe.

Confira a lista atualiza aqui!

O servidor da Justiça que tiver qualquer dúvida sobre o assunto pode procurar o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Estevam Filho (3222 6034), ou o assessor jurídico do Sindicato, advogado Pedro Duailibe (98 98882 2134).