Diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) e da Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (Acpema) se reuniram, nesta quarta-feira (25), com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), André Bogéa Pereira Santos, gestor da Coordenadoria de Precatórios, para tratar dos repasses devidos pelo Estado do Maranhão para pagamento de precatórios.
 
Na resposta à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no pedido de providência 0000981-92.2019.2.00.0000 movido pelo Sindjus-MA, André Bogéa havia informado que o Estado do Maranhão teria até o fim do mês de agosto para quitar saldo devedor oriundo de 2018, considerando a composição integral das parcelas do Plano de Pagamento de Precatórios homologado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para 2018.
 
O Plano de Pagamento de 2018 previa que o Estado do Maranhão pagasse parcelas mensais compostas de duas partes: i) R$ 7.251.643,85 oriundos do Tesouro Estadual e de depósitos judiciais/administrativos mais ii) R$ 9 milhões que seriam oriundos de um empréstimo que o Estado do Maranhão contrairia, o que não chegou a ser concretizado. O valor total da parcela mensal seria de R$ 16.251.643,85. Contudo, em reunião anterior, o juiz informou que o Estado do Maranhão continuou a fazer aportes de valores os quais foram abatidos desse saldo devedor e nesse caso, o saldo devedor corresponderia a R$ 2.543.763,20.
 
No início da reunião desta quarta-feira, quando questionado sobre os valores repassados pelo Estado do Maranhão para fazer andar a fila de precatórios, o juiz André Bogéa foi taxativo quanto ao Conselho Nacional de Justiça resolver o impasse: “Se isso já foi levado para a arena do CNJ, então tem que ser decidido por lá”.
 
O gestor da Coordenadoria de Precatórios, juiz André Bogéa, explicou que falta definição quanto aos acordos (planos de pagamento de 2018 e 2019) para fazer andar a lista de pagamento de precatórios. “O estado sinalizou que ia questionar o débito de 2018 junto ao ministro corregedor para poder fazer uma liberação mais consistente. Então, como isso até agora não se confirmou, o próximo passo é eu sentar com o Estado para discutir. Mas, tem que definir a questão dos acordos porque isso vai importar na lista e sobrar dinheiro do valor repassado, cerca de 40%. Isso é importante”, disse o juiz se referindo ao aporte de R$ 9 milhões repassados pelo Estado, que pelo último plano de pagamento apresentado pagaria o saldo devedor de 2018 e sobraria para começar a suprir parcelas devidas pelo ente em 2019.
 
Segundo o magistrado, o TJMA cumpriu a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, os cálculos foram refeitos para consolidação da dívida de 2018 pelo Estado do Maranhão e agora cabe a discussão quanto ao passivo de repasses para 2019. “Os aportes foram feitos. Esta questão de 2018, para mim, está superada. O tema da próxima reunião com o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, será o passivo de 2019. Se o empréstimo se consolidasse, inclusive daria para suprir as parcelas de 2019, mas o empréstimo ainda não saiu. O que o ministro disse: com empréstimo ou sem empréstimo o Estado é devedor e precisa pagar. Nós vamos questionar isso. O aporte era anual e está vindo mensal”, observou o juiz André Bogéa.
 
O secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade, que também é tesoureiro da Acpema, questionou o juiz quanto à lista prioridades e lista normal para pagamento de precatórios. “Os servidores da lista normal que têm precatórios para receber, por conta das prioridades, acabam ficando para trás na lista. Há uma expectativa desses servidores receberem? Vai depender dos repasses para ter essa divisão, pagar prioridades e pagar os credores que não são prioridade?”.
 
O gestor da Coordenadoria de Precatórios esclareceu que a dinâmica de prioridade é sempre analisada para montar a lista e devido a ter acumulado um número grande por causa dos aportes que não estavam sendo repassados, muitas prioridades ficaram represadas. “Quando a prioridade é atualizada, temos que pagar. Com o pagamento das 400 prioridades (pagamos 200 e mais 30 e poucos do segundo lote de 200) pagaremos os credores normais, mas prioridade está sempre entrando”, respondeu.
 
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Estevam Filho, apontou que alguns servidores reclamaram que a lista disponível de credores no site do Tribunal de Justiça não estaria atualizada. O juiz André Bogéa explicou que a única coisa que faz alterar a posição do credor na lista de precatórios é deferimento de prioridade, e com os últimos aportes repassados, já foram pagos uma parte das prioridades, e dessa forma, as posições serão atualizadas na lista geral.
 
A Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (Acpema) e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) também pretendem se reunir em breve com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, para mais informações e definir o que farão para garantir que seus representados recebam os seus títulos.
 
Participaram da reunião com o juiz André Bogéa, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Estevam Filho, o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade, e os representantes da ACPEMA; presidente Danilo Silva da Canhota, vice-presidente João Batista Muniz Araújo, diretor jurídico adjunto Norberto Cruz e o secretário-geral Pedro Duailibe Mascarenhas.