O Sindjus-MA protocolou, nesta segunda-feira (21), requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que informe quais são os critérios legais, impessoais e objetivos, adotados pela Administração do Tribunal para a relotação de servidores. A intenção da Diretoria do Sindicato é evitar que atos administrativos para a relotação de servidores, mesmo que não impliquem em mudança de domicílio, mas aparentemente imotivados, não sejam confundidos com abuso de poder, de autoridade ou favorecimento pessoal.

“Como nenhum ato administrativo pode ser feito sem que esteja previsto na Lei, a nossa intenção é que o TJMA, oficialmente, diga quais são os parâmetros normativos legais que utiliza para fazer o instituto de relotação”, explicou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Estevam Filho.

A ausência de clareza sobre as regras para relotação têm gerado insegurança entre servidores. Alegações como conveniência, interesse da administração ou de que a relotação é simplesmente um ato discricionário contribuem para especulações sobre abuso e assédio.

“O Sindicato está sempre atento às questões que afetam os servidores. A relotação tem efeitos sobre a vida pessoal e familiar do servidor, por isso nós estamos em busca de respostas sobre os critérios adotados pelo Tribunal”, afirmou Estevam Filho.

O Sindjus-MA aguarda as informações do TJMA para, após ouvir seu Departamento Jurídico, firmar posição sobre a matéria.