O Sindjus-MA teve seu pedido de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, confirmado para esta quinta-feira (02), às 9h. Na reunião, o Sindicato tratará da carreira do auxiliar judiciário e de outros assuntos de interesse geral dos servidores da Justiça do Maranhão, como o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e reposição de perdas inflacionárias.
 
De março a julho, a Diretoria do Sindicato já protocolou três ofícios e mais dois requerimentos, além de reiterar os pedidos de audiência com a administração do TJMA. O objetivo é que os diretores do Sindjus-MA fossem recebidos para tratar dos pleitos dos servidores.
 
No último pedido, ofício Nº 97, distribuído no processo nº 35.649/2018, protocolado no dia 19 de julho, a Diretoria do Sindjus-MA ressaltou o postergamento em atender a entidade sindical, a fim de expor as reivindicações dos servidores, e considerou a demora injustificável por gerar interferências na prestação dos serviços públicos, no que se refere a conflitos que a Administração, até então, se omitia em conhecer.

“Amanhã, finalmente, o Tribunal receberá o Sindjus-MA para conhecer as pautas de reivindicações há muito pleiteadas. Esperamos que a reunião seja satisfatória para a categoria, e especialmente para a carreira Auxiliar Judiciário que lidam com o desvio de função e imprecisão nas atribuições do cargo”, explicou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.

Demandas
 
São diversos os assuntos sobre os quais a Diretoria do Sindicato aguarda tratar com a presidência do TJMA. O diálogo direto é importante porque é o presidente quem tem a prerrogativa de colocar o projeto do novo PCCV, e outros pleitos dos servidores, para a apreciação e votação no Pleno do Tribunal.
 
Sobre os auxiliares judiciários, a pauta contempla temas como o desvio de função, a falta de definição das atribuições do cargo e o padrão remuneratório incompatível com as funções desempenhadas na prática por esses servidores. Tais demandas que seriam contornadas com a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento proposto pela Administração do TJMA.
 
Entretanto, a Diretoria do Sindjus-MA também quer tratar de outros assuntos, como concurso de remoção. Sobre esta demanda, o Sindicato move Procedimento de Controle Administrativo (PCA). Os Diretores querem discutir a possibilidade de um acordo a partir de levantamento da Diretoria de Recursos Humanos sobre as vagas disponíveis. Caso haja consenso, o acordo seria homologado no CNJ e o Sindjus-MA encerraria a representação que questiona as regras para realização do concurso de remoção.
 
Perdas inflacionárias
 
As perdas inflacionárias que já acumulam o índice de 16,7% de corrosão sobre os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário é outro assunto na pauta. No dia 12 de julho, a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento ao desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, cobrando a reposição. O documento solicita o pagamento integral do percentual, que corresponde à acumulação de valores atrasados de 2015 e mais as perdas integrais de 2016 e 2017. O Sindicato também requer a inclusão, na proposta orçamentária para o ano de 2019, da previsão de pagamento das perdas inflacionárias do ano de 2018.
 
Os diretores do Sindicato também pretendem abordar a implementação da modalidade de teletrabalho a todos os cargos e possibilidades previstas na Resolução 29/2017 do próprio TJMA.
 
Projeto de Lei
 
Outro assunto para tratar com a presidência do TJMA é o reajuste para os cargos Depositário, Distribuidor e Escrivão de Serventia Judiciária que não têm reajuste salarial há cerca de quatro anos. No dia 20 de julho, a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento para que uma sugestão de Projeto de Lei, que trata do referido reajuste, seja anexada ao processo DIGIDOC 5170/2018.
 
A tabela de pagamentos desses servidores é disciplinada pela Lei Complementar 125/2009. Eles não receberam o reajuste de 6,3%, que é relativo a perdas inflacionárias de 2014 (Lei 10.561/2017); também não foram contemplados no reajuste de 11,98%; na incorporação dos 21,7% e nem no reajuste de 5%, que é de janeiro de 2018.
 
Demais temas a ser tratados são: o auxílio-saúde para aposentados, reajuste pendente no custeio de diligências dos oficiais de justiça, pagamento do auxílio-saúde conforme faixa etária, Resolução 219 do CNJ (readequação da força de trabalho), entre outros.