A Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pediu que a Diretoria Financeira do Tribunal se manifeste novamente sobre  percentual de reajuste do custeio de diligências para oficiais e comissários de justiça.  O pedido da Assessoria de Gestão Estratégia ocorreu em razão de requerimento do Sindjus-MA, protocolado na Presidência do TJMA no dia 22 de agosto passado, para que fosse reajustada a tabela de valores da Resolução 31/2017, que trata do custeio de diligência para oficiais e comissários. No início do ano, a Diretoria Financeira já havia emitido parecer favorável a reajuste de 1,9447700% na referida tabela, o que deveria ter ocorrido ainda janeiro passado. Por essa razão, no requerimento, o Sindjus-MA também cobra o pagamento de retroativos.

O pedido para que Diretoria Financeira volte a manifestar-se sobre o percentual de reajuste da tabela de valores do custeio de diligências, conforme despacho do juiz auxiliar e coordenador da Assessoria de Divisão Estratégica, Cristiano Simas de Sousa, deu-se por dois motivos: primeiro, em função do intervalo de tempo desde que o parecer da Diretoria Financeira foi emitido, em janeiro deste ano; segundo, porque o parecer foi emitido em processo no qual o Sindjus-MA pedia ajustes na Resolução 31/2017 e não o reajuste da tabela.

“Compulsando os autos, verifico que o parecer que baseia o pleito do requerente foi emitido no início da atual gestão, em janeiro do ano em curso, em outro contexto da Corte e no bojo de processo que versava sobre pleito diverso do formulado nos presentes autos... Assim, ante tais inconsistências e a fim de subsidiar a análise do pedido formulado, encaminhem-se os autos à Diretoria Financeira para fins de nova manifestação”, diz o texto do despacho.

No parecer de janeiro, a Coordenadoria de Orçamento informa que o percentual de 1,9447700% para reajuste da tabela de custeio corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017. O parecer informa ainda que havia disponibilidade à época de recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) para o cumprimento do reajuste e conclui pelo atendimento do pleito do Sindjus-MA.

“Ante ao exposto, considerando que há disponibilidade de recursos oriundos do FERJ para cumprimento do reajuste da despesa no exercício corrente, manifestamo-nos, quanto aos aspectos orçamentários, pelo atendimento do pleito”, afirma o parecer assinado pelo coordenador de Orçamento, Luciano Borges, e pelo diretor Financeiro, Amudsen Bonifácio.

“Esperamos que o novo parecer seja concluído o mais rapidamente possível tendo em vista que os colegas oficiais e comissários de justiça aguardam a atualização dos valores do custeio desde janeiro. É bom lembrar que se trata de uma indenização para os servidores que arcam com despesas no cumprimento de ordens judiciais e que a correção pleiteada está prevista em resolução do próprio Tribunal”, afirmou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.