O juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da Comarca de Vitória do Mearim, decidiu suspender o expediente no Fórum da Comarca em virtude da reforma (foto)pela qual o prédio está passando. Assim como o expediente, os prazos processuais estão todos suspensos até o próximo dia 25 de fevereiro.

No último dia 30 de janeiro, o Sindjus-MA denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a situação dos servidores de Vitória do Mearim que continuavam desenvolvendo suas atividades normais, apesar de o andamento da obra estar comprometendo totalmente as condições de trabalho e de salubridade no local. A obra também apresenta riscos à segurança dos servidores, do magistrado e da população que é atendida no Fórum.

Na denúncia (NF 000124.2019.16.000/5), o Sindicato pediu ao MPT que determinasse a suspensão imediata da reforma até que os servidores fossem remanejados para outro local.

Também solicitou a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as reformas nas estruturas físicas de qualquer unidade administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sejam “realizadas com a estrita observância das regras de segurança física e à proteção da saúde dos servidores...”.

Para o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, a decisão do juiz Haderson Ribeiro de suspender o expediente foi acertada e tem o apoio dos servidores. Segundo Lins, muitas vezes a Administração do TJMA adia o máximo possível esse tipo de determinação, por isso a necessidade de um termo de ajustamento de conduta.

“Nosso principal objetivo é conseguir o ajustamento de conduta para que o Tribunal encerre essa prática de fazer obras com as pessoas no interior dos prédios. Nossa intenção é proteger o servidor, mas também os magistrados e a população. Que a decisão do juiz Haderson Ribeiro seja o exemplo a ser seguido pelo Tribunal”, afirmou.

Lins argumenta que, se for necessária uma reforma estrutural, ou desloca-se os servidores para outro prédio, com condições de salubridade, ou suspende-se as atividades forenses até o término da obra.

Nesta terça (12), ele manteve contato com o gabinete do procurador do trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, para quem a denúncia foi distribuída. Foi informado de que o procurador estava na cidade de Chapadinha, a trabalho, mas que pretende ir à Vitória do Mearim ver de perto a situação do Fórum.

Enquanto o expediente estiver suspenso no Fórum de Vitória Mearim, todas as demandas urgentes serão atendidas por meio de Plantão Judicial, conforme a Portaria 515/2019, assinada pelo juiz Haderson Ribeiro.

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Sindjus-MA denuncia ao MPT condições de insalubridade do Fórum de Vitória do Mearim