O Sindjus-MA denunciou (NF 000124.2019.16.000/5), nesta quarta (30), o Poder Judiciário do Maranhão ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta das condições às quais estão submetidos os servidores de Vitória do Mearim. O prédio do Fórum da Comarca está em reforma e os servidores estão trabalhando no local simultaneamente ao andamento de obra. Não foi a primeira denúncia que o Sindicato apresentou ao MPT contra o Poder Judiciário do Maranhão.

O Sindicato pede ao MPT que determine a suspensão imediata das obras até que os servidores sejam remanejados para outro local que possua condições adequadas de trabalho. Também solicita a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TCO) para que as reformas nas estruturas físicas de qualquer unidade administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão sejam “realizadas com a estrita observância das regras de segurança física e à proteção da saúde dos servidores...”.



O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e o vice-presidente George Ferreira, estiveram no Fórum de Vitória do Mearim na terça-feira (29), quando deram início a uma série de inspeções pelas comarcas da Baixada Maranhense.  Em Vitória do Mearim, constataram a exposição dos servidores à poeira e a inevitável circulação destes em áreas onde a obra está pleno andamento, o que gera potencial risco para a ocorrência de acidentes. Durante a visita à comarca, os sindicalistas também ouviram queixas dos servidores relativas ao ambiente de trabalho no Fórum, como o desenvolvimento de problemas respiratórios e de alergias.



A obra de reestruturação do Fórum de Vitória do Mearim inclui reforma do piso, paredes e teto do prédio e pretende extinguir condições de insalubridade que o local apresenta há muito tempo, conforme o Portal Sindjus-MA já noticiou anteriormente. Em julho de 2017, o Portal publicou a reportagem “Fórum de Vitória do Mearim está em condições precárias”, na qual o Sindicato já denunciava a exposição dos servidores a goteiras, a um ambiente com paredes rachadas, com reboco soltando, úmidas e cheias de mofo. Sem falar em problemas nas instalações elétricas e na ausência de manutenção dos condicionadores de ar.

Reincidência

O TJMA foi objeto de denúncia anterior e semelhante do Sindjus-MA junto ao MPT, conforme consta nos autos do Inquérito Civil Nº 000164.2018.16.001-0. Essa denúncia é relativa às condições de insalubridade que enfrentam os servidores de Imperatriz que trabalham no prédio anexo ao Fórum da Comarca. A situação de Imperatriz também foi tema de reportagem do Portal Sindjus-MA: “Servidores do Judiciário denunciam condições insalubres de trabalho na Comarca de Imperatriz”.