O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) realiza na próxima sexta-feira (22), às 13h, webconferência com Representantes Sindicais Regionais para colocá-los a par das intervenções do Sindicato nos tribunais superiores.  

Um dos assuntos a ser discutido é a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a alterar, indevidamente, o cronograma definido na Lei Complementar Estadual 10.712/2017, que estabelece que, até 2022, pelo menos 50% dos cargos comissionados do Poder Judiciário do Maranhão estejam ocupados por servidores efetivos. A Lei Complementar Estadual 10.712/2017, atualmente em vigência, resultou do acordo do Sindjus-MA com o TJMA, homologado no próprio CNJ. A decisão de alterar o cronograma de cumprimento da lei foi tomada sem a anuência do Sindicato.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, fará um resumo das diligências que cumpriu em Brasília para tratar de diversos processos de interesses dos servidores que foram pautas de audiências com ministros e objetos de recursos.

A videoconferência abordará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6051) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de revogar as licenças classistas das confederações, federações e das associações de classes dos servidores. Outra pauta a ser tratada é a ADI (6043) contra rebaixamento da escolaridade exigida para acesso ao cargo de oficial de justiça, do nível superior para o nível médio. Constam ainda entre os assuntos a serem abordados: pedidos de providências no CNJ, entre os quais o que trata do concurso de remoção. Também será tema da reunião a audiência realizada na Corregedoria pedindo a revogação da proibição dos reajustes de auxílios para servidores, entre outros assuntos.

“Além de abordar as pautas que vêm sendo tratadas nos tribunais superiores, a videoconferência também é uma oportunidade para tratarmos dos projetos da Diretoria do Sindjus-MA para o ano de 2019, para os quais precisamos do apoio, do engajamento e da contribuição dos representantes regionais em todas as comarcas do estado do Maranhão”, disse Aníbal Lins.

Reforma da Previdência

O evento online também terá um momento reservado para discutir com os representantes regionais a melhor maneira dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão participarem do debate e da luta contra a retirada de direitos e conquistas dos trabalhadores do serviço público no que diz respeito à Previdência e Seguridade Social.

Em São Luís, as centrais sindicais realizam na próxima quarta-feira (20), às 16h, com concentração na Praça Deodoro, um grande ato contra a Reforma da Previdência.

“As centrais sindicais estão organizando mobilizações e os trabalhadores precisam estar atentos. Não podemos ficar de fora. Esse problema nos afeta e afeta a todos brasileiros. A classe trabalhadora não pode se alienar dessa situação” alertou o presidente do Sindjus-MA.

Sobre a videoconferência

A videoconferência acontecerá direto da sede administrativa do Sindjus-MA, localizada na Rua das Cajazeiras, Centro de São Luís. A reunião online será coordenada pelo presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, que acompanha pessoalmente as pautas de interesse dos servidores do Judiciário Maranhense no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os representantes sindicais regionais receberão convite com o link de acesso à webconferência na qual deverão se inscrever. Ao se inscrever no evento chegará uma mensagem no email cadastrado confirmando sua participação.
A videoconferência possibilita acesso ao evento, pela internet, por meio de computadores, notebooks, tablets ou smartphones, com o uso da câmera e microfone dos mesmos, de onde o participante estiver.

Ao final do mês passado, o Sindjus-MA realizou sua primeira webconferência, em caráter experimental, com os servidores filiados ocupantes dos cargos de oficiais de justiça e comissários da Infância e Juventude, a qual discutiu pagamento do custeio de diligências.

Serviço:
O quê?
Webconferência com representantes sindicais regionais

Quando?
Sexta-feira, dia 22 de fevereiro, às 13h

Onde?
Plataforma virtual com transmissão direto da sede administrativa do Sindjus-MA acessível por meio de computadores, notebooks, tablets ou smartphones