O Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, convoca todos os representantes regionais do Sindicato para reunião por webconferência que será realizada às 13h desta sexta-feira (22). O objetivo é discutir e deliberar sobre temas de importância para os servidores da Justiça do Maranhão.

A reunião será coordenada pelo próprio Aníbal Lins, conforme prerrogativas estatutárias e tendo em vista que ele acompanha diretamente as ações de interesse dos servidores do Judiciário Maranhense que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A opção de fazer a reunião por webconferência tem o objetivo de facilitar e aumentar a participação dos representantes regionais do Sindjus-MA, assim como possibilita a redução dos custos para a realização do encontro, os quais seriam bem superiores, caso a reunião fosse presencial.

Inscrição na reunião

A participação na reunião pode ser feita a partir de computadores pessoais, notebooks, tablets ou smartphones. Para inscrever-se no evento é necessário clicar no link http://bit.ly/pautasnostribunais e informar um e-mail válido. Em seguida, uma mensagem será enviada para esse e-mail confirmando a participação do representante regional na webconferência.

A pauta será a seguinte:

1. Fixar data limite de 15 de março do corrente ano para que a Diretoria do Sindjus-MA submeta sua proposta de Planejamento Estratégico, referente ao exercício de 2019, à deliberação do Conselho de Representantes Regionais, em cumprimento ao disposto no Artigo 32, § 3º, letra B, do Estatuto Social do Sindjus-MA; 

2. Posse do ouvidor-geral do Sindjus-MA e de seu suplente, na forma do Artigo 14, inciso X, combinado com o Artigo 32, § 3º, Letra D, do Estatuto Social do Sindjus-MA; 
 
3. Organização do plebiscito por meio digital entre filiados do Sindjus-MA, com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA), como observadores do processo eleitoral, com o intuito de aferir a posição dos sindicalizados sobre os seguintes itens: 

a) Dissociação dos Oficiais de Justiça para criação de sindicato específico dos ocupantes do referido cargo, com fito de instruir o Conflito de Competência nº 152.437/MA no Superior Tribunal de Justiça (STJ); 

b) Ratificação pela categoria das medidas judiciais tomadas pelo Sindjus-MA junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF), STJ e ao próprio Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), visando barrar a tentativa da Administração do Tribunal de descumprir e desconstituir, sem a prévia e expressa concordância do Sindicato, o acordo firmando com o Sindjus-MA perante o CNJ, que resultou na Lei Estadual Nº 10.712/2017, a qual fixou cronograma de implantação da cota de 50% dos cargos comissionados para servidores efetivos do Judiciário Maranhense; 
 
c) Ratificação pela categoria das medidas administrativas tomadas pelo Sindjus-MA perante o CNJ, que visaram resguardar – dentro da sua legitimidade e das prerrogativas institucionais deste sindicato – os critérios constitucionais da transparência, legalidade, impessoalidade e moralidade na escolha dos membros da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

4. Indicação para que a Diretoria Executiva do Sindjus-MA encaminhe as providências legais necessárias para exclusão – do cálculo da contribuição previdenciária mensal dos servidores sindicalizados – de verbas que compõem em caráter temporário a remuneração desses servidores, decorrentes do exercício de cargo comissionado ou função gratificada; 

5. Regulamentar a participação com direito a voz nas reuniões do Conselho de  Representantes Regionais daqueles servidores sindicalizados que não foram eleitos para compor com direito a voz e voto a respectiva instância do Sindjus-MA; 

6. Reforma da Previdência; 

7. Agendamento da próxima reunião do Conselho de Representantes Regionais do Sindjus-MA.