Representantes sindicais regionais do Sindjus-MA participaram, no início da tarde desta sexta-feira (22), de uma webconferência coordenada pelo presidente do Sindicato, Aníbal Lins (foto). Durante cerca de uma hora e meia, foram discutidas diversas pautas de interesse dos servidores da Justiça do Maranhão, como a implantação do reajuste de 2,94% nos vencimentos; reajuste de auxílios, concurso de remoção, concurso público, defesa da Lei 10.712/2017 (cargos comissionados); e também questões internas da entidade sindical, como planejamento estratégico, a indicação do Ouvidor-Geral e do Ouvidor-Geral Adjunto, entre outros assuntos. Durante a reunião ficou decidido que, na próxima sexta-feira, uma nova webconferência será realizada, desta vez para tratar de Reforma da Previdência Social.

Reajuste nos vencimentos

Aníbal Lins informou aos representantes sindicais que o projeto de lei para a implantação do reajuste de 2,94% já está na Assembleia Legislativa e que é provável que ele seja votado após o Carnaval com efeitos retroativos a janeiro deste ano. O presidente do Sindjus-MA também afirmou que o reajuste é insuficiente e não atende à necessidade dos servidores, mas que o Sindicato vai continuar buscando o pagamento integral das perdas inflacionárias acumuladas desde 2015 e devidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Reajuste dos auxílios

Sobre o reajuste nos auxílios (alimentação, transporte e saúde), que foram barrados em função da Recomendação 31 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), de 21 de dezembro de 2018, Aníbal Lins informou que, em reunião com representantes da Corregedoria do CNJ na semana passada, estes sinalizaram que a proibição do reajuste vai ser revogada, conforme havia sido peticionado pelo Sindicato. Segundo Lins, resta agora aguardar que o CNJ informe o TJMA dessa nova decisão para que o Sindjus-MA possa cobrar agilidade no cumprimento dessa determinação.

Concurso de remoção

O Sindjus-MA move Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0004441-58.2017.2.00.0000) no CNJ que questiona as atuais regras para a realização de concurso de remoção para servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), definidas na Resolução GP 202017 TJMA. No último dia 5 de fevereiro, Aníbal Lins esteve em Brasília, na companhia do diretor Márcio Luís Andrade e do advogado Nathan Sousa Chaves, para tratar deste e de outros assuntos de interesse dos servidores no CNJ. Lins informou que, naquela ocasião, em audiência com o conselheiro Henrique de Almeida Ávilla, relator do caso no CNJ, este se comprometeu a dar prioridade ao julgamento do pedido do Sindjus-MA.

Concurso público

Esta semana, a conselheira Iracema Vale, relatora do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0010768-82.2018.2.00.0000), no CNJ, notificou o TJMA a prestar informações, no prazo de 15 dias, sobre o andamento dos atos preparatórios para o concurso público referente ao cargo de oficial de justiça e qual a previsão de lançamento do respectivo edital. Os conselheiros regionais do Sindjus-MA questionaram se o concurso será de nível médio ou superior para oficial de justiça e qual a previsão de concurso para os demais cargos efetivos que estão vagos no TJMA.

Aníbal Lins respondeu que se o certame ocorresse hoje seria de nível médio, pois esse é o requisito legal em vigor, mas informou também que, atualmente, tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute essa questão; e que, em função dessa ação, é possível que a escolaridade exigida para o cargo de oficial de justiça seja revista e retorne a ser o nível superior.

Quanto à realização de concurso para outros cargos, o presidente do Sindjus-MA respondeu que não pode dar garantias de que será realizado, mas disse esperar que sim, que ocorra, porque há a necessidade de preenchimento de cargos efetivos vagos em outras carreiras do TJMA.

Planejamento Estratégico

A prerrogativa estatutária de decidir o plano de trabalho do Sindjus-MA, ano a ano, é do Conselho de Representantes Sindicais Regionais. Por isso um dos pontos mais importantes da webconferência foi a deliberação sobre a data limite para a Diretoria do Sindjus-MA entregar sua proposta de Planejamento Estratégico para 2019. Ficou definido que a Diretoria tem até o próximo dia 15 de março para submeter a proposta ao Conselho de Representantes Sindicais do Sindjus-MA que vai debater, deliberar e, se achar necessário, emendar o plano.

Ouvidoria do Sindjus-MA

Criada a partir de modificação no Estatuto Social do Sindjus-MA em 2017, a Ouvidoria do Sindjus-MA tem previsão de iniciar suas atividades a partir de 1º de março de 2019. A prerrogativa de escolha do ouvidor-geral e do ouvidor-geral adjunto, conforme o Estatuto, é do presidente do Sindicato. O critério é que os ocupantes dessas funções sejam servidores filiados e quites com suas obrigações estatutárias.


Durante webconferência, Aníbal Lins informou a indicação do vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, (foto) para ouvidor-geral.







A servidora da Comarca de Bacabal, Vânia Viana Ferreira da Silva (foto), foi indicada para ouvidora adjunta.

Também será criado um e-mail para que a Ouvidoria receba sugestões e reclamações dos filiados relativas, exclusivamente, aos serviços que o Sindicato presta, tais como o funcionamento dos clubes, atendimento na sede administrativa, utilização dos convênios, assistência jurídica, etc. A Ouvidoria terá dez dias para responder que encaminhamento ou solução deu para cada questão recebida por e-mail.

Os servidores Emanuel Jansen e Isabel Aquino que, anteriormente, haviam sido convidados a compor a Ouvidoria, declinaram do convite por razões particulares.

Plebiscitos

Os representantes regionais também discutiram a realização de plebiscitos, pela Internet, para a categoria decidir sobre temas importantes e de interesse geral. Um deles seria a proposta de dissociação coletiva dos oficiais de justiça do Sindjus-MA para a criação de um sindicato específico, com o objetivo de instruir processo que discute essa matéria no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro tema seria a defesa da Lei 10.712/2017, pela qual 35% dos cargos comissionados do TJMA já deveriam estar ocupados por servidores efetivos desde dezembro de 2018. O Sindicato quer saber se a categoria ratifica as medidas judiciais adotadas até aqui pela Diretoria do Sindjus-MA contra a tentativa da administração do TJMA de revogar – unilateralmente – acordo celebrado com o Sindicato e homologado no Conselho Nacional de Justiça, CNJ, em 2017.

Os plebiscitos serão coordenados pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho, e fiscalizados por representantes do Ministério Público do Trabalho  (MPT), da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA), dentre outras entidades, a convite do Sindjus-MA.

Reuniões do Conselho de Representantes

A webconferência esclareceu que durante as Reuniões do Conselho de Representantes Sindicais Regionais somente terão direito a voto os servidores eleitos para compor o Conselho. Quanto aos demais servidores, independentemente, de possuírem cargo de direção, ou não, no Sindicato, terão somente direito a voz.

Reforma da Previdência

Por fim, ficou definido que a próxima webconferência será realizada na sexta-feira da próxima semana, dia 1º de março. O tema desta vez será a Reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Jair Bolsonaro. Aníbal Lins informou que convidou o secretário de Assuntos Previdenciários do Sindjus-MA, Ribamar Araújo, para, na próxima semana, visitarem o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o intuito de obter mais informações sobre a real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

As visitas também terão o objetivo de organizar a participação de representantes desses órgãos na próxima webconferência, dia 1º de março, para abordar as mudanças previstas na proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal que repercutirão nos direitos e na vida dos servidores estaduais maranhenses.