Na manhã desta sexta-feira (31), o diretor financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, e o conselheiro fiscal do Sindicato, Ednésio Sousa, participaram de reunião (foto), com o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária, regidos pela Lei Complementar 125/2009. O projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão desde o mês de fevereiro.
 
O diretor financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, expôs a situação dos servidores (depositário, distribuidor e escrivão) que aguardam com ansiedade a atualização em seus vencimentos, pois são regidos pela Lei Complementar 125/2009, que disciplina a tabela de pagamento dos respectivos cargos, e não tem reajuste salarial há cerca de cinco anos.
 
Escrivães, depositários e distribuidores não foram contemplados pelo reajuste de 6,3%, que é relativo às perdas inflacionárias de 2014 (Lei 10.561/2017); também não receberam a incorporação dos 21,7% e nem no reajuste de 5%, que é de janeiro de 2018, concedido aos demais servidores do TJMA, regidos pela Lei nº 8.032/2003, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
 
Esses servidores, uma parte já aposentada, vêm sofrendo com o acúmulo progressivo de perdas inflacionárias, então o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019, que aguarda pauta na Assembleia Legislativa, corrige essa disparidade a partir da atualização salarial, pois nele estão previstos a incorporação dos 6,3%, 21,7% e 5%, reajustes já concedidos aos demais servidores.
 
O Sindjus-MA vem buscando reiteradamente o direito desses servidores de também serem beneficiados pelos reajustes concedidos aos demais servidores da categoria, como prevê a Constituição Federal. Em 2017, o Sindicato solicitou através do processo administrativo nº 14541/2017, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que os servidores regidos pela Lei Complementar 125/2009 também fossem remunerados com os reajustes e incorporações concedidos pelo Tribunal.
 
“Com o envio do projeto pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, o Sindjus-MA espera agora que os deputados estaduais apoiem esses servidores e que eles possam finalmente ser contemplados com a sua devida atualização salarial”, afirmou Fagner Damasceno.
 
O deputado Wellington mostrou-se solidário, e por meio de sua assessoria jurídica, protocolou, na tarde de hoje (31), requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019. O requerimento deve ser lido e apreciado no início da próxima semana. 

Convite

O Sindjus-MA agradece a iniciativa deputado estadual Wellington do Curso e convida todos os servidores do judiciário a comparecerem às sessões da Assembleia Legislativa do Maranhão, da próxima segunda-feira (3), às 16h, e da terça-feira (4), às 9h.
 
As perdas salariais sofridas pelos servidores do judiciário, nos últimos anos, são ainda mais acentuadas para servidores desses cargos extintos a vagar, pois eles deixaram de receber os reajustes que foram garantidos pelo Tribunal para os demais servidores. Após requerimentos, solicitações e várias reuniões, a Administração do Tribunal formulou o projeto e encaminhou à Assembleia.

"É mais do que urgente e necessário que ele seja votado e aprovado, uma vez que será custeado com recursos do próprio orçamento do Tribunal, que já foi aprovado pela Assembleia no ano passado e sancionado pelo governador. Por tudo isso, a iniciativa do deputado Wellington merece o nosso aplauso e tem a nossa gratidão”, disse o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins. 
 
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