Diante da aprovação na última na Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), quarta-feira (21), da Resolução 52/2019 que passou a regulamentar a ajuda de custo para o cumprimento de diligências por oficiais de justiça e por comissário da infância e juventude, a Diretoria do Sindjus-MA orienta esses servidores a, no próximo dia 30, informarem o quantativo de diligências cumpridas, por meio de relatório da mesma forma como vinham procedendo nos meses anteriores.
 
A nova Resolução 52/2019, não trata do envio de relatórios por oficiais de justiça e comissários, tendo em vista que, no seu artigo 2º, instituiu o valor fixo de R$ 2.300 a ser pago de forma antecipada. Contudo, por precaução, o Sindicato orienta os servidores a enviarem as informações sobre o quantitativo de diligências cumpridas, enquanto a questão não for totalmente esclarecida.
 
O Sindicato informa ainda que requereu à Administração do TJMA orientação sobre a necessidade ou não do envio dessas informações, mas ainda não obteve reposta (veja o ofício). O Sindjus-MA também solicitou ao escritório Cezar Britto e Advogados Associados a confecção de uma nota técnica sobre a nova resolução.
 
Por fim, qualquer dúvida sobre esta orientação pode ser sanada diretamente com o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, no telefone 98 99163 8377.