A Diretoria do Sindjus-MA, conforme o que prevê a Portaria 195/2021, cuja vigência foi prorrogada pela Portaria 223, também do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de 16 de março de 2021, orienta os oficiais de justiça a não cumprirem, presencialmente, mandados que não envolvam liberdade pessoal ou questões urgentes de caráter inadiável. A orientação tem o objetivo de reduzir os riscos de contágio de Covid-19.

Nesta terça-feira (23), a Diretoria do Sindjus-MA disponibilizou um modelo de certidão que os oficiais de justiça devem usar para formalizar a devolução de mandados que não estejam em conformidade com a Portaria 195/2021.

“Essa orientação é somente para o caso de mandados que sejam expedidos para serem cumpridos de forma presencial, nesse período de suspensão, e que estejam fora do que está previsto na Portaria 195”, explicou o diretor de Patrimônio do Sindjus-MA, e oficial de justiça, Francisco Batista.

Conforme o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, que também é oficial de justiça, a Diretoria do Sindjus-MA manteve contato, recentemente, com a Comissão de Avaliação e Apuração da Produtividade (CAAP) do TJMA para solicitar que o não cumprimento desses mandados no período de suspensão das atividades presenciais não afete a avaliação de produtividade dos servidores para fins de obtenção da Gratificação por Atividade Judiciária (GPJ).

“Nós conversamos e acreditamos não haverá problemas”, afirmou Andrade.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, afirma que a principal preocupação é com a saúde dos servidores. “Pela natureza da sua função, o oficial de justiça fica muito exposto neste momento de Pandemia. Para reduzir os riscos, precisamos garantir que as medidas adotadas pelo Tribunal, no caso o que está na Portaria 195, sejam cumpridas rigorosamente”, afirmou.