No início do mês de agosto, os servidores remanescentes do Anexo do Fórum de Imperatriz foram remanejados do prédio que comprovadamente por vistoria do Corpo de Bombeiros e perícia da Procuradoria do Trabalho de Imperatriz não apresentava condições mínimas de abrigar trabalhadores para atividades normais devido à absoluta insalubridade. A transferência dos servidores ocorreu após esforços conjuntos do Sindjus-MA e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
 
No entanto, o prédio ainda mantinha o Depósito Judicial e o arquivo da Comarca, fazendo com que servidores ainda tivessem que frequentar o local em busca de processos arquivados. A situação levou a 1ª Vara Cível e 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz a baixarem portaria suspendendo as buscas de arquivos até que o acervo estivesse em novas instalações. As portarias datadas do início do mês determinaram as suspensões dos procedimentos de desarquivamento de processos no âmbito das unidades judiciais, até que se concretizasse a mudança do mesmo para um novo espaço.
 
Desde ontem (26), a Diretoria do Fórum de Imperatriz, com a ajuda do Exército e de alguns servidores, iniciou a mudança oficial do acervo para um prédio alugado na Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Cinco Irmãos, em Imperatriz.
 
“Todos os arquivos mortos das unidades de Imperatriz estão em processo de mudança para o novo local. Hoje, as unidades cíveis estão em mudança. Ontem, mudaram duas da Família e amanhã serão às unidades criminais e as que faltarem. Os servidores estão acompanhando a mudança para evitar desorganização na localização das caixas”, disse a secretária de Imprensa do Sindjus-MA, Mercia Raucytânia Costa Noleto, que acompanha a transferência dos arquivos da 3ª Vara Cível de Imperatriz.
 
O pedido de suspensão de busca por processos arquivados nas dependências do Anexo do Fórum de Imperatriz foi feito inicialmente pelo técnico judiciário Jair Araujo Costa Silva, tendo em vista o Inquérito Civil (000164.2018.16.001/10) do MPT / Procuradoria do Trabalho do município de Imperatriz sobre as condições do prédio em que funciona o depósito judicial. As portarias que suspendem a busca pelos arquivos também considera o tempo necessário para a logística de traslado, acomodação e identificação de todo o acervo.
 
“O importante para nós é a integridade física e a saúde dos servidores. Lutamos pela transferência dos servidores do prédio onde funcionava o Anexo do Fórum de Imperatriz por ele não oferecer condições salubres de trabalho. Continuamos acompanhando o processo para informar ao MPT sobre a total desocupação do prédio. Não era adequado que os servidores ainda frequentassem um local que já estava condenado para ocupação”, explicou o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.