O Fórum da Comarca de Açailândia teve as atividades presenciais suspensas, pelo período de 12 a 21 de agosto, em razão do crescente número de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 entre servidores da comarca e também devido à necessidade urgente de desinfecção do prédio para garantir a salubridade do ambiente de trabalho para juízes, servidores e usuários da Justiça. A decisão foi tomada pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular da 1ª Vara Criminal e diretor do Fórum de Açailândia.
 
O magistrado considerou, em sua decisão, a Portaria-Conjunta nº 34/2020 (TJ-CGJMA), que estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
 
Durante o período estabelecido, os prazos processuais dos processos físicos, as audiências e o atendimento presencial ficam suspensos. As audiências remotas podem ser realizadas, desde que não haja comparecimento de testemunhas ou partes ao prédio do fórum.
 
Cada vara deve manter apenas um servidor no interior da unidade, para realizar atividades necessárias, devendo os demais servidores trabalharem remotamente. A medida não atinge o funcionamento das unidades instaladas no anexo, incluindo o Juizado Especial Cível e Criminal. O atendimento a partes e advogados será remoto, conforme os contatos disponibilizados na Portaria-TJ - 2986/2020.
 
“Congratulamos o juiz pela decisão em preservar a saúde dos servidores, dos magistrados, dos colaboradores, dos operadores do direito e dos usuários em geral, visando assim, também, assegurar as condições mínimas para continuidade da atividade jurisdicional. Temos acompanhado a situação dos fóruns durante essa pandemia, a partir das informações passadas por servidores nas comarcas do interior do estado”, afirmou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
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