A Diretoria do Sindjus-MA orienta os servidores do Poder Judiciário do Maranhão que concluíram os cursos da Plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigidos para a percepção da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ), mas que não foram incluídos na listagem enviada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que façam o protocolo dos certificados via DIGIDOC até o dia 31 de agosto.

Nesta quinta-feira (17), o Sindicato protocolou requerimento (n. 695047) ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, para que esses servidores recebam o pagamento da GPJ no dia 4 de setembro, caso confirmem a participação nos cursos, protocolando os certificados no DIGIDOC até o dia 31 de agosto.

Conforme explicou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira, no DIGIDOC, o servidor deve cadastrar uma requisição sob o título ‘Gratificação por Produtividade Judiciária’ e anexar o certificado. “Isso deve ser feito imediatamente”, ressaltou. Essa orientação foi obtida junto à Assessoria de Gestão Estratégica do TJMA.

A GPJ foi instituída pela Lei 9.326, sancionada pelo Governo do Estado do Maranhão em dezembro de 2010. A gratificação é concedida anualmente e pode atingir até 100% do vencimento básico do cargo de cada servidor que comprovar ter atingido as metas estabelecidas para o seu grupo de trabalho.