A recém-empossada Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se pela primeira vez, presencialmente, no sábado (21), no auditório da Sede Administrativa do Sindicato, em São Luís. Nove secretários e conselheiros participaram por vídeo conferência! O objetivo foi definir uma pauta com temas de interesse do servidor do Judiciário, alguns deles a serem tratados com a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), como descontos dos empréstimos consignados, teletrabalho, PCCV, perdas inflacionárias acumuladas, Projeto de Lei de reajuste salarial de 3,75% para a categoria e a preparação para a Assembleia Geral de Planejamento Orçamentário.

O novo presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, abriu a reunião agradecendo o esforço de cada um dos secretários participar e explicou o objetivo do encontro. "Nossa intenção aqui é alinhar essa pauta de assuntos para levarmos à Administração do Tribunal e também vamos tratar de pontos importantes para a nossa gestão", afirmou. A reunião durou mais de três horas e meia.

PL de reajuste de 3,75%

Aprovado em março de 2020 no Pleno do TJMA e previsto no Orçamento da Corte para o Exercício de 2020, o Projeto de Lei com o reajuste de 3,75% foi encaminhado à Assembleia Legislativa naquele mesmo mês. A Diretoria do Sindicato pretende iniciar mobilização junto aos deputados estaduais e demonstrar que o reajuste dos servidores da Justiça está nas exceções da Lei Complementar 173/2020, de 27 de maio, que congelou os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. "O projeto de lei é anterior à Lei 173 e o reajuste já estava previsto no Orçamento de 2020, portando nosso pleito é legítimo", afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho.

Também foi decidido que o Sindjus-MA vai peticionar para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6447, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra dispositivos da Lei Complementar 173. O relator da ação é o ministro Alexandre Moraes. "Acreditamos que tanto a proibição da concessão de reajustes salariais, como os a proibição nos reajustes dos auxílios alimentação e saúde são inconstitucionais", afirma George Ferreira.

Descontos de empréstimos consignados

Após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a eficácia das leis estaduais que haviam sustado os descontos em folha de pagamento, foram apresentados embargos a STF questionando como será a cobrança das parcelas que não foram descontadas do contracheque dos servidores: se será de uma única vez, parcelado ou se haverá negociação individual, o que não ficou definido na decisão do ministro Lewandowski. Lembrando que as leis estaduais que sustaram os descontos estão suspensas, mas ainda não foram declaradas inconstitucionais.

GAJ e teletrabalho

Sobre a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), a Diretoria decidiu solicitar a minuta da nova Resolução que vai regulamentar a gratificação para fazer sugestões de inclusão no texto, como a opção de sete hora e que o servidor possa gozar de licenças com tempo superior a 30 dias sem perder a gratificação, que pode ficar somente suspensa nesse no período da licença.

Eleição do Comitê Gestor de Pessoas do TJMA

A Administração do TJMA tornou pública, por meio do Edital GP nº. 262020, a abertura de inscrições para eleição dos membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário maranhense. O Sindjus-MA tem uma vaga no Comitê a ser preenchida por indicação. O nome do vice-presidente Fagner Damasceno foi o escolhido pela Diretoria para assumir a vaga.

Planejamento estratégico

Tendo em vista a realização da Assembleia de Planejamento Orçamentário, no dia 19 de dezembro, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, solicitou aos diretores e secretários que encaminhem os planos das suas respectivas pastas até o dia 4 de dezembro.

PCCV e Perdas inflacionárias acumuladas

Há cálculo da Coordenadoria de Orçamento do TJMAque reconhece perdas inflacionárias acumuladas sobre os vencimentos dos servidores da ordem de 15,33%. Sobre os Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos foi informado que a proposta está em atualização por iniciativa do TJMA que consultou o Sindjus-MA. "Ficou decidido que tanto a reposição das perdas inflacionárias, como a aprovação do PCCV serão prioritários no diálogo com a Administração do Tribunal, dando cumprimento ao que nós propomos aos filiados durante a campanha. Esses são nossos temas prioritários no momento", afirmou Ferreira.

"A reunião foi muito proveitosa e nós conseguimos definir nossas prioridades para tratarmos com a Administração do Tribunal e algumas ações iniciais da nossa gestão. Temos muito trabalho pela frente", concluiu.



Participaram da reunião, presencialmente, além do novo presidente George Ferreira, o vice-presidente Fagner Damasceno, o secretário-geral Aníbal Lins, segundo secretário Jair Flávio, o tesoureiro Márcio Luís Andrade, o segundo tesoureiro André Nepomuceno; os secretários de Esportes, Marcos Gilson Araújo; de Mobilização, Nonato Moraes; de Formação Sindical, Thiago Marley; de Saúde, Conceição Cadilhe; de Convênios, Zaíra Maciel; os conselheiros de Ética, Izaias Costa, Isabel Aquino, Fernanda Rufino e Lúcio Novaes; os conselheiros fiscais Loucelio Roza, Ribamar Pacheco, Rivaldo Fonseca, Jane Berredo.

Por meio de um telão para vídeo conferência participaram da reunião os secretários de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho; de Imprensa, Leonice Medeiros; de Patrimônio, Francisco Batista; de Cultura, Jair Costa Carvalho; de Relações Sindicais, João Paulo Diolindo; os conselheiros fiscais Ednésio Silva e Marcos Maciel; e os conselheiros de Ética Júlio César Dias e Joaquim Almeida Filho.