O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Administrativa Ordinária desta quarta-feira (16), referendou a proposta de Resolução que dispõe sobre o teletrabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão (Processo 12.745). A minuta da Resolução já havia sido aprovada na Comissão de Regimento Interno de Procedimento do TJMA, logo no início de dezembro, e passou a incluir técnicos e auxiliares no regime de teletrabalho, um pleito do Sindjus-MA.
 
Desde 2019 o Sindjus-MA buscava a inclusão das carreiras de nível fundamental e médio no teletrabalho. Conforme o presidente do Sindjus-MA, por meio da Comissão de Gestão do Teletrabalho do TJMA, na qual o Sindjus-MA tem representante, foi possível defender a ideia de que a nova resolução contemplasse também auxiliares e técnicos judiciários.
 
“Ainda no ano passado, nós pedimos a inclusão desses servidores apresentado experiências que deram certo. Além do mais, o momento de Pandemia trouxe novos aprendizados em relação à necessidade e as vantagens do teletrabalho. Então foi muito coerente, da parte dos desembargadores, a aprovação dessa nova resolução que contempla tanto os analistas, quanto os técnicos e auxiliares. Parabéns aos desembargadores e ao presidente Louriva Serejo”, afirmou George Ferreira.
 
Já no início de 2020, em janeiro, antes da Pandemia, a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento (PROCESSO N.º 3472/2020 - TJ) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitando que os auxiliares judiciários também fossem incluídos na modalidade de teletrabalho. Naquele momento, a minuta da resolução, que foi disponibilizada pelo TJMA para consulta pública, ainda restringia os auxiliares judiciários.
 
O pedido foi atendido e a nova resolução inclui analistas, técnicos e auxiliares. Com a aprovação na Sessão Plenária Administrativa desta quarta, o novo texto vai substituir a Resolução GP 29 que é de 2017.