O Departamento Jurídico do Sindjus-MA protocolou no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quinta-feira (11), 64 requerimentos de adesão ao acordo com a Fazenda Pública Estadual para antecipação do pagamento de precatórios. Os requerimentos são de filiados que buscaram assistência do Sindicato para fazer a adesão. Conforme o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Araújo Filho, o Sindjus-MA vai acompanhar o andamento dos processos.
 
“Esse foi o primeiro passo. Agora a Coordenadoria de Precatórios do Tribunal deve encaminhar as solicitações protocoladas para a Procuradoria Geral do Estado, que vai analisar cada caso e depois informar ao Tribunal quem está habilitado para o acordo de antecipação. Em seguida será publicado o Edital de Convocação”, explicou.
 
Artur Filho ressalta que até a divulgação do Edital de Convocação, que trará a lista de credores habilitados para o acordo, quem desejar ainda poderá desistir. No entanto, após a homologação dos acordos não será mais possível a desistência.
 
Os requerimentos foram elaborados pelo Departamento Jurídico do Sindjus-MA para servidores filiados que tinham interesse no acordo com a Fazenda Pública. “Havia muitas dúvidas relativas a esse acordo e a assistência jurídica do Sindjus-MA ajudou a esclarecer essas questões, inclusive, para o servidor a fazer o cálculo dos valores a receber e decidir se valeria a pena”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
O acordo de antecipação do pagamento de precatórios prevê deságio de 40% do valor dos precatórios já descontados os honorários advocatícios.
 
Saiba mais em:

Precatórios: filiados tem até dia 8 para enviar documentação para acordo com Estado


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