Na manhã desta quinta-feira (18), o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Artur Araújo Filho, reuniram-se, com a diretora de Recursos Humanos (RH) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Danielle Mesquita, e com o supervisor de Legislação da Diretoria de RH, Fábio Silva. O principal tema do encontro foi o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), especialmente, a proposta de extinção do cargo de auxiliar judiciário e o aproveitamento dos servidores dessa carreira como técnicos judiciários. Também estavam na pauta da reunião a gratificação por atividade judiciária (GAJ), o teletrabalho e a emissão de carteiras funcionais.
 
Sobre o PCCV, os diretores do Sindjus-MA discutiram pontos dos artigos relacionados aos anexos da proposta elaborada pelo TJMA. A diretora de RH do TJMA, Danielle Mesquita, informou que o está fazendo considerações sobre a proposta do novo PCCV para somarem-se às sugestões formuladas pelo Sindjus-MA antes que o texto siga para apreciação do Pleno do Tribunal.
 
“As sugestões feitas pelo Sindjus-MA consideraram todas as leis que regem o PCCV para garantir a segurança jurídica e afastar qualquer alegação de inconstitucionalidade ao texto que será apresentado ao Pleno”, destacou o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 
O uso do termo “aproveitamento” no lugar de “enquadramento” na redação da proposta do novo PCCV foi uma das sugestões feitas pelo Sindjus-MA para evitar alegações de inconstitucionalidade. O termo “aproveitamento”, inclusive, já foi utilizado pelo próprio Tribunal, em 1992, para os cargos considerados estáveis (anteriores à exigência de concurso público).
 
Saiba mais em:
Sindjus-MA faz oito sugestões de alteração no texto da proposta do PCCV 
 
Auxiliares
 
Durante o encontro, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, pediu que a Diretoria de Recursos Humanos fizesse um estudo sobre o aproveitamento dos auxiliares.
 
“Atualmente, nós temos cerca de 1.400 servidores da carreira de técnico judiciário, número que é insuficiente para operacionalizar o trabalho nas secretarias judiciais. A esses 1.400 técnicos somam-se, aproximadamente, mais 1.300 servidores da carreira de auxiliar judiciário, que, na prática, exercem as mesmas atribuições dos técnicos e que são essenciais para que as secretarias mantenham a sua atual produtividade. Não há dúvidas de que esses servidores são importantes para a estrutura do Judiciário e de que eles precisam de uma definição dessa situação no PCCV”, afirmou George Ferreira.
 
De acordo com a diretora de RH, Danielle Mesquita, ainda nesta sexta (19), o setor reúne-se internamente para analisar mais detalhes. Uma reavaliação dos pontos mais delicados pode ocorrer ainda no início da semana que vem, com a participação da Diretoria do Sindjus-MA. Também na próxima semana, o processo deve ser novamente movimentado, muito provavelmente, para o setor Financeiro do TJMA.
 
 
Teletrabalho
 
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, também tratou durante a reunião sobre pedidos para teletrabalho temporário feitos por servidoras gestantes e também por servidores acometidos de doenças que foram recentemente excluídas da lista de grupo de risco para COVID-19. O presidente do Sindjus-MA, mais uma vez, demonstrou preocupação com as servidoras gestantes e com os servidores portadores de doenças graves que estão deixando a classificação de grupo de risco para COVID-19.
 
Sobre esse assunto, Danielle Mesquita sugeriu que as servidoras grávidas entrem com pedido de teletrabalho ordinário e “assim continuarem exercendo suas funções com mais segurança”.
 
GAJ
 
Outro ponto tratado pela Diretoria do Sindjus-MA foi o pedido do Sindicato para que auxiliar judiciário (motorista), comissário da Infância e da Juventude e oficial de justiça, contemplados com gratificação por atividade judiciária (GAJ), façam apenas um registro de frequência no ponto eletrônico. Atualmente, para a comprovação da jornada extra, são exigidos desses servidores dois registros de frequência.
 
O Sindicato justifica o pedido em razão de alguns servidores, nos cargos citados acima, realizarem trabalho prioritariamente externo e, pela natureza de suas funções, registram a frequência no sistema de ponto eletrônico apenas uma vez.
 
Danielle Mesquita argumentou que a ideia era que a indicação dos servidores para a contemplação da GAJ ficasse a critério do gestor da unidade. Ela ficou de avaliar a questão da frequência de ponto levantada pelo Sindicato.
 
Carteiras funcionais
 
A Diretoria do Sindjus-MA discutiu ainda requerimento para a emissão de carteiras funcionais a servidores recém-nomeados e para aqueles estão momentaneamente sem a identificação funcional. O mesmo requerimento ainda sugere o uso de carteiras funcionais digitais com aplicativo do próprio TJMA. A Diretora de Recursos Humanos informou que vai encaminhar essa demanda para a Diretoria de Segurança do TJMA.
 

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