Em resposta ao requerimento (Processo nº. 22717/2020) formulado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), com o objetivo de alterar a Resolução GP 35/2019, para fazer constar a cobertura dos planos odontológicos no rol de procedimentos indenizáveis através do Auxílio-Saúde, a Coordenadoria de Orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manifestou-se favorável.
 
A Resolução GP - 352019, publicada em 12 de Junho de 2019, que estabelece sobre a concessão de auxílio-saúde aos magistrados ativos e inativos e aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, dispôs no § 6º, do Art. 10 que os pagamentos exclusivos a plano odontológico não seriam considerados fins de auxílio-saúde.
 
Em razão desse dispositivo, os pedidos de indenização de planos e procedimentos odontológicos, feito pelos servidores, para ressarcimento através do Auxílio-Saúde, passaram a ser indeferidos.
 
“Muitos servidores procuraram o Sindjus-MA para que os planos odontológicos voltassem a ser indenizados, afinal o Auxílio-Saúde é parte integrante da Assistência à Saúde, a que fazem jus os servidores do Tribunal de Justiça. Então, estamos no rumo de retornar a cobertura dessa assistência para o Auxílio-Saúde, uma vez que a própria Coordenadoria de Orçamento manifestou-se favorável a inclusão da cobertura de planos odontológicos no rol de procedimentos indenizáveis do auxílio-saúde”, disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Saiba Mais:
 
Sindjus-MA solicita audiência com a Diretoria Financeira do TJMA para tratar de adequação do Auxílio-Saúde e Auxílio-Creche