A Diretoria do Sindjus-MA protocolou, nesta segunda-feira (22), requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que seja instituída a Comissão de regulamentação e implantação da plataforma de videoconferência ­- Balcão Virtual - para o atendimento remoto de advogados e partes. 

O pedido fundamenta-se na Resolução 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 de fevereiro de 2021, que regulamenta a criação do Balcão Virtual. O requerimento tem motivação no recrudescimento da Pandemia de COVID-19 no Maranhão, conforme indicam os últimos boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde. 

"Temos conhecimento que o Tribunal vem tomando diversas medidas de segurança, como a adoção de teletrabalho para determinados servidores no grupo de risco da COVID-19 e a realização de audiências por videoconferência... E mesmo a restrição do atendimento presencial. Ainda assim, grande  parte dos servidores permanece exposto à nova onda de contaminação do coronavírus, por isso existe a necessidade de adoção de novas medidas para a preservação da saúde dos servidores", afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira sobre o requerimento. 

Conforme o artigo 1º da Resolução 372 do CNJ, "os tribunais de todo o país deverão disponibilizar, em seu sítio eletrônico, ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado balcão, durante o horário de atendimento ao público".

O Balcão Virtual funcionará no horário de atendimento ao público de forma similar ao balcão de atendimento presencial. Um servidor deve ser designado para atuar no Balcão Virtual e prestar o primeiro atendimento aos advogados e às partes, podendo convocar outros servidores da unidade ou realizar agendamento pelos meios eletrônicos disponíveis para complementação do atendimento solicitado.

Contudo, o Balcão Virtual não pode substituir o sistema de peticionamento dos  sistemas de processo eletrônico adotados pelos TJMA, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.

"Acreditamos que o Balcão Virtual seja uma boa alternativa para o Tribunal manter a devida prestação jurisdicional e ao mesmo tempo manter a segurança necessária para servidores, magistrados e a população que busca o atendimento da Justiça. De forma alguma a categoria tem interesse na simples suspensão dos trabalhos", complementou George Ferreira.

Confira o requerimento do Sindjus-MA na íntegra