Em atendimento a pedido do Sindjus-MA (PROCESSO Nº 6643/2021), a Diretoria de Informática e Automação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou projeto para implantação do "Balcão Virtual" em todas as unidades judiciais do Poder Judiciário do Maranhão. Nesta terça-feira (16), o juiz auxiliar da Presidência (TJMA), Raimundo Moraes Bogéa, informou ao diretor-geral do Tribunal, Mário Lobão que, assim que estiver disponível para utilização pelo público em geral, será providenciada a regulamentação do sistema.
 
“Assim, louvando a atitude do Sindjus-MA, informa-se que, desta feita, não serão necessárias maiores providências para cumprimento das disposições contidas na mencionada Resolução nº 372, do Conselho Nacional da Justiça”, disse o juiz no DESPACHO GDJAP – 122021.
 
O projeto sob a responsabilidade da Diretoria de Informática, conforme o DESPACHO-DIA – 272021, vai utilizar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário já adotado pelas unidades judiciais para a realização de audiências. Nesse sistema serão criadas salas de videoconferência denominadas "Balcão Virtual", as quais deverão ser operadas por servidores designados pelas unidades.
 
“Ao mesmo tempo, será criada página no Portal do Poder Judiciário, com todos os links para as salas, para que os jurisdicionados possam acessar os respectivos balcões das unidades, para atendimento de suas necessidades de informação”, disse, no despacho, o diretor de Informática e Automação do TJMA, Paulo Rocha Neto.
 
CNJ
 
O pedido do Sindjus-MA para a instalação do Balcão Virtual fundamenta-se na Resolução 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 de fevereiro de 2021, que regulamenta a criação do Balcão Virtual.
 
Conforme o artigo 1º da Resolução 372 do CNJ, "os tribunais de todo o país deverão disponibilizar, em seu sítio eletrônico, ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado balcão, durante o horário de atendimento ao público".
 
O Balcão Virtual funcionará no horário de atendimento ao público de forma similar ao balcão de atendimento presencial. "Essa ferramenta é uma excelente alternativa para o Tribunal manter a devida prestação jurisdicional e ao mesmo tempo manter a segurança necessária para servidores, magistrados e a população que busca o atendimento da Justiça nesse momento de Pandemia”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
Confira o requerimento do Sindjus-MA na íntegra.