O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Paulo Velten, publicou nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, a Resolução-GP Nº802022 que altera o artigo 7º da Resolução-GP 592010, a qual regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).

Essa alteração atende a pleito antigo do Sindjus-MA, alvo de diversos requerimento protocolados pelo Sindicato no último anos e foi tratado em diversas reuniões com a Administração do TJMA.

Conforme a Resolução-GP Nº 802022, o artigo 7º da Resolução-GP 592010 ganhou dois parágrafos além dos cinco incisos que possui:

“§ 1º Nos casos de férias, licença prêmio por assiduidade, licença para tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço ou doença, superiores a trinta dias consecutivos, a GAJ ficará suspensa durante o período de gozo.

§ 2º Não haverá suspensão ou perda da GAJ durante o período de concessão da licença à gestante ou à adotante”.

“Esse era um pleito antigo dos servidores que o Sindjus-MA levou à Administração do Tribunal em diversos requerimentos. Também tratei desse assunto com o presidente Paulo Velten nas últimas reuniões que tivemos e nós louvamos a decisão dele de atender a esse pedido justo e legítimo da categoria”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.