O Tribunal de Justiça do Maranhão atendeu a pedido do Sindjus-MA (Processo 34548/2021) para recomposição do quadro de oficiais de justiça da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Imperatriz. O requerimento tem data do dia 30 de setembro de 2021 e o Sindicato pediu que pelos menos três vagas fossem preenchidas por meio do concurso de remoção.

No dia 8 de novembro, a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou o Edital-GP 372021 para abertura do XVII Concurso de Remoção de Servidores com a oferta, entre outras, de quatro vagas para oficiais de justiça na Comarca de Imperatriz. Edital foi anexado ao processo que em seguida foi encerrado.

“O Sindicato tem atuado diariamente para promover melhores condições de trabalho aos servidores, a recomposição do quadro de oficiais de justiça da Central de Mandados de Imperatriz, além de atender ao previsto no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, em seu art. 93, irá possibilitar que não ocorra uma sobrecarga dos atuais oficiais de justiça da comarca de Imperatriz”, afirmou o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Araújo.

O requerimento do Sindjus-MA foi motivado pela crescente demanda sobre os oficiais de Justiça lotados na Central de Cumprimento Mandados do Fórum de Justiça da Comarca de Imperatriz, resultante da quantidade de mandados expedidos e outras determinações judiciais. Em Imperatriz existem 15 Varas instaladas e 27 cargos de oficial de justiça.

Alem disso, surgiram novas atribuições funcionais oriundas da instalação do Processo Judicial Eletrônico. Atualmente, o trabalho dos oficiais de justiça não se limita ao serviço externo, ao cumprimento de mandados, mas também existe muita demanda interna, como impressão e devolução de mandados nos sistemas eletrônicos, intimações via WhatsApp, realizações de ligações para efetivar as intimações de forma remota, juntada de mandados, pesquisas de processos, entre outros.

Com o requerimento do Sindjus-MA, a recomposição do quadro vai de 27 oficiais justiça para 31 servidores nesta função.