O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, voltou a reunir-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e com o diretor-geral do Tribunal, Mário Lobão, na manhã desta sexta-feira (12). Na pauta, diversos requerimentos do Sindjus-MA em defesa de direitos e interesses dos servidores da Justiça do Maranhão, como o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), reajuste de 3,75% nos vencimentos da categoria, fiscalização do cumprimento da Portaria 195/2021, que suspendeu as atividades presenciais no Poder Judiciário do Maranhão até 17 de março; acúmulo de cargos, assédio moral e sexual, auxílio-creche e GAJ.

Sobre o PCCV (Processo 18775/2015), com a manifestação da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) sobre a atualização da proposta (saiba mais), o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, informou que a processo segue agora para a atualização financeira. O presidente Lourival Serejo reiterou a intenção de submeter a proposta do novo PCCV ao Pleno do TJMA.

“O Sindicato tem agora a responsabilidade de esclarecer todos os pontos e defender a proposta junto aos desembargadores, para mostrarmos que é possível, que é viável atualizar o plano. Nós temos todo o interesse de que tudo seja bem debatido. Além de trazer ganhos reais para todas as carreiras do Judiciário, também temos a possibilidade de corrigir uma distorção de dez anos que é o desvio de função dos auxiliares judiciários”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, que também destacou o momento oportuno para isso com a atual Administração do TJMA sensível à necessidade de atualização do PCCV.

Reajuste

Sobre o reajuste de 3,75%, o presidente George Ferreira, solicitou que o TJMA atenda o requerimento (Processo 4729/2021) e emita nota técnica que confirme a existência de recursos para concessão do reajuste; a disponibilidade dos recursos com a comprovação de que não foram utilizados; e a possibilidade de implementação imediata do reajuste assim que a Assembleia Legislativa aprová-lo.

A Diretoria do Sindjus-MA entende que o Projeto do reajuste foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão no início de março de 2020, antes de vigorar a Lei Complementar 173/2020, que é de maio de 2020. A LC 173 vedou o aumento dos gastos com pessoal na Administração Pública.

“O reajuste está contemplado no orçamento do Tribunal para 2020, por tanto não estamos falando de nova despesa, tendo em vista que os recursos estão disponíveis. O nosso reajuste é possível”, afirmou George Ferreira, que pretende usar a nota técnica do Tribunal para reforçar a defesa do reajuste junto aos deputados estaduais.

COVID-19

O presidente do Sindjus-MA mencionou o requerimento (Processo 7189/2021) para a fiscalização em todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Maranhão do cumprimento da Portaria 148/2021, que restringe o atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário, por conta do recrudescimento da Pandemia de Covid-19 no Maranhão. E ouviu do presidente Lourival Serejo o convite para que o Sindjus-MA seja parceiro da Administração nessa fiscalização e encaminhe as reclamações que chegarem ao Sindicato, diretamente, para a Presidência do TJMA.

“Com certeza, nós vamos comunicar à Presidência do TJMA qualquer desconformidade em relação aos critérios da Portaria 148 que chegue ao conhecimento do Sindicato. Nesse momento, a vida das pessoas está em risco, então nós temos que proteger o servidor”, afirmou George Ferreira.

Acúmulo legal de cargos

Outro assunto tratado foi o pedido do Sindjus-MA de reconsideração da decisão GP-2905/2020 (Processo 17654 2020) que determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) sobre acumulação indevida de cargos de técnicos e auxiliares judiciários. O Sindicato também quer a declaração da natureza técnica das atribuições do cargo de técnico judiciário – apoio administrativo e auxiliar administrativo.

“Não estamos defendendo o acúmulo ilegal de cargos, mas simplesmente o que está previsto na Constituição. Esperamos que o TJMA reconheça que auxiliares e técnicos judiciários exercem funções de natureza técnica e que por isso há anos acumulam o cargo de professor no Município ou no Estado, o que é perfeitamente legal”, esclareceu George Ferreira.

No pedido de reconsideração, o Departamento Jurídico do Sindjus-MA destaca o Provimento 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão que estendeu atribuições do secretário judicial para técnicos e auxiliares judiciários. No entendimento do Sindjus-MA, essa função demanda conhecimentos técnicos e administrativos o que demonstra ainda mais a natureza técnica das atribuições de técnicos e auxiliares judiciários.(saiba mais)

Auxílio-creche

No Processo 10074/2020, o Sindjus-MA requer que o auxílio-creche seja incluído no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Na reunião, contudo, também foi cogitada a possibilidade de o TJMA aprovar o auxílio-creche logo, mas os efeitos financeiros ficariam somente para janeiro de 2022, em razão das restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020. O Sindjus-MA deve fazer nova petição nesse sentido.

Assédio Moral e Sexual

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, também aproveitou a ocasião para parabenizar o presidente Lourival Serejo pela instituição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, conforme a Portaria-conjunta 8/2021. “Essa iniciativa da Administração do TJMA corresponde a demanda do Sindjus-MA que há anos aponta o assédio moral como uma das maiores preocupações dos servidores da Justiça Estadual. Sabemos que isso não é problema exclusivo do Judiciário, mas um mal que aflige servidores em qualquer âmbito da Administração Pública”.

George Ferreira pediu que as Comissões inciem os trabalhos o mais rapidamente possível e se comprometeu em fazer a indicação dos servidores, nas cadeiras destinas à indicação do Sindjus-MA, também os mais brevemente possível.  (saiba mais)

GAJ

O presidente do Sindjus-MA questionou sobre a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), cujo pagamento em 2020, durante o período de suspensão das atividades presenciais, também foi suspenso. George Ferreira quis saber se isso ocorreria novamente. O diretor-geral Mário Lobão respondeu que o Tribunal não pretende suspender o pagamento da gratificação.