O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade, cumpriram, nesta quarta-feira (4), agenda em Brasília onde se reuniram com advogados do Escritório Cézar Britto, que representa os servidores da Justiça do Maranhão em ações nos tribunais superiores. O objetivo desse encontro foi acompanhar e analisar diretrizes de processos de interesse dos servidores do Judiciário maranhense que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os diretores do Sindjus-MA também tiveram encontros com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajud) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
 
Pela manhã, George Ferreira e Márcio Luís Andrade reuniram-se com a coordenadora de Formação Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajud), Anne Chrystiane da Silva Marques. O objetivo inicial do encontro foi retribuir a visita do coordenador-geral da Fenajud, Alexandre Lima Santos; e do coordenador de Finanças da Federação, Roberto Eudes Fontenele Magalhães, que prestigiaram a Assembleia de Prestação de Contas realizada no dia 26 de março passado e também o Baile Beneficente em comemoração aos 28 anos do Sindjus-MA, que incluiu a entrega do Prêmio Agnaldo Nunes.
 
A reunião também teve o objetivo de tratar da filiação do Sindjus-MA à Fenajud e do fortalecimento da política sindical.
 
“Tivemos uma conversa bastante proveitosa com a coordenadora de Formação Sindical da Fenajud, Anne Marques, sobre a integração do Sindjus-MA junto à entidade, e também conversamos muito sobre formação sindical, que é uma demanda dos filiados do Sindjus-MA à atual Diretoria. Por isso devemos implementar, ainda este ano, um curso de formação sindical. Também compartilhamos experiência do Maranhão, como a realização do prêmio Agnaldo Nunes e sobre decisões judiciais favoráveis no âmbito estadual. Foi uma reunião muito rica, na qual estreitamos os laços com a Federação”, disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
Também ficou acertado que o Sindjus-MA será representado pelo secretário de Cultura e Promoção Social, Jair Costa Carvalho; e pelo secretário de Formação Política, Thiago Marley Ferreira, no I Encontro Norte e Nordeste da Fenajud, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de maio, em Porto Velho, Rondônia.
 
Com uma pauta extensa, o objetivo do evento é debater uma pauta comum para as duas regiões do país. Para o Sindjus-MA, a participação no encontro tem a finalidade de fortalecer a integração do Sindicato com outras entidades e com a própria Fenajud, que é de grande importância nos âmbitos político e jurídico, em torno da defesa dos servidores do Judiciário em todo o país.
 
Escritório Cézar Britto
 
À tarde, George Ferreira e Márcio Andrade estiveram no Escritório Cézar Britto Advogados onde se reuniram com o advogado Cezar Britto e as advogadas Larissa Awwad e Beatriz Sandes Brito. Na pauta da reunião estava o andamento de ações judiciais de interesse da categoria, que tramitam no STF, STJ e CNJ. O diretor Financeiro do Sindjus-MA também tratou, especificamente, da atualização dos contratos firmados entre o Sindjus-MA e escritório de advocacia.
 
Na oportunidade, os advogados atualizaram os diretores sobre os processos judiciais e os diretores do Sindjus-MA também levaram ao conhecimento dos advogados a discussão de algumas demandas de interesse da categoria, de âmbito estadual e nacional.
 
“Nós discutimos sobre o trâmite de ações nos tribunais superiores e que têm o Escritório Cézar Brito como patrono. Estamos analisando as estratégias e os próximos passos em cada ação. Em breve vamos atualizar os servidores desses processos. Também buscamos a atualização de todos os contratos com o Escritório Cezar Britto Advogados, alguns tratam de causas específicas, a fim de ajustar eventuais pendências com esse time, que muito bem representa o Sindjus-MA. Vamos aproveitar que estamos em Brasília para acompanhar de perto o andamento dessas demandas no CNJ, STF e STJ”, pontuou o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.

ADI
 
O Escritório Cézar Britto também representa o Sindjus-MA em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 0808241-13.2019.8.10.0000) que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Nessa ação o Sindjus-MA contesta o fato de as atribuições de cargos do Poder Judiciário maranhense serem regulamentadas por meio de Resolução e não por Lei.
 
A ADI foi extinta por ilegitimidade de causa, isto é, o Tribunal não chegou a julgar o mérito da ação. Na Sessão do dia 24 de fevereiro de 2021, a maioria dos desembargadores considerou que o Sindjus-MA não poderia propor a ação de inconstitucionalidade por não ser Federação, como está previsto na Constituição. Para o advogado Cezar Britto, esse entendimento é equivocado.

“O Sindicato do Judiciário maranhense é sindicato único. Ele é o único que representa a categoria do Judiciário e, sendo ele o único sindicato, é impossível se constituir Federação, já que é categoria única, com legislação própria, com regramento próprio. Isso significa que apenas um Sindicato Estadual tem a legitimidade processual”, disse, naquela data.
 
O Sindjus-MA decidiu entrar então com embargo de declaração cujo julgamento é o terceiro item da pauta da Sessão Virtual do Pleno do TJMA prevista para ocorrer entre os próximos dias 11 e 18 de maio.
 
CSPB
 
Em seguida, cumprindo a terceira reunião da agenda em Brasília, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade, visitaram a sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), onde foram recebidos pelo presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos. Na oportunidade eles entregaram o certificado de Menção Honrosa do prêmio Agnaldo Nunes, ao presidente da CSPB pela sua longa história de contribuição a movimento sindical brasileiro.
 
João Domingos lamentou não ter comparecido à premiação que ocorreu durante o Baile Beneficente em comemoração aos 28 Anos do Sindjus-MA. “Fiquei muito feliz em receber a premiação pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão. Vamos retribuir a visita ao Estado, e dessa forma convidamos o Sindjus-MA a participar das ações da CSPB, principalmente, da Plenária que irá acontecer, provavelmente, em junho”, ressaltou o presidente da CSPB.
 
“Na reunião na CSPB, também discutimos a situação do movimento sindical, a nível nacional. O presidente João Domingos nos apresentou as ações futuras da Confederação no âmbito político, bem como solicitamos parceria da CSPB para implementar no Maranhão, ações para formação sindical. Traçamos um calendário de reunião com a CSPB, que tem um rico histórico de formação sindical”, destacou, George Ferreira.
 
Nesta quinta-feira (5), a Diretoria do Sindjus-MA continua a cumprir agenda na capital federal.