O Sindjus-MA completou 27 anos de fundação, nesta sexta feira (26)! É a segunda vez consecutiva em que o aniversário do Sindicato não é comemorado por conta da Pandemia de Covid-19. A essa altura do ano passado, o Sindjus-MA já havia protocolado diversos requerimentos à Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para proteger os servidores do que viria a ser a primeira onda da Pandemia de Covid-19.

Este ano, da mesma forma, a Diretoria do Sindjus-MA não parou. Em 22 de fevereiro, o presidente George Ferreira e a secretária de Saúde, Conceição Cadilhe, reuniram-se, por videoconferência (foto), com o presidente do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo, para discutir a Covid-19, principalmente, sobre as doenças que estavam listadas no grupo de risco no âmbito do TJMA. O presidente expôs a preocupação com algumas dessas doenças e condições de risco que estavam saindo da classificação de grupo de risco para a Covid-19, como gravidez, asma e hipertensão.

Em seguida, no dia 25, protocolou requerimento (Processo 7189/2021) para a fiscalização em todas as unidades do Poder Judiciário do Maranhão das disposições da Portaria 148/2021, a qual havia restringindo o atendimento presencial desde o dia 19 de fevereiro.

Assim que surgiram sinais de que a situação iria agravar-se outra vez, a Diretoria do Sindjus-MA não perdeu tempo e, no dia 2 de março, protocolou novo requerimento à Presidência do TJMA para a suspensão total das atividades presenciais. No dia 4, o TJMA expediu a Portaria-GP 195/2021 suspendendo as atividades presenciais, judiciais e administrativas até 17 de março.

A Pandemia avança ainda mais e no dia 12 de março, o Sindjus-MA pede prorrogação da suspensão das atividades presenciais, no mínimo, até 21 de março. O TJMA atende e, no dia 15 de março, prorroga a Portaria 195/2021 até 15 de abril.

No último dia 16 de março, em atendimento a pedido do Sindjus-MA (Processo nº 6643/2021), a Diretoria de Informática e Automação do TJMA iniciou projeto para implantação do "Balcão Virtual" nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Maranhão. O pedido do Sindjus-MA para a instalação do Balcão Virtual fundamenta-se na Resolução 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 de fevereiro de 2021. A intenção é que o atendimento pelo Balcão Virtual ajude a manter os servidores mais seguros do contágio pela Covid-19.

Para além da Pandemia

Outro aniversário do Sindjus-MA e nos vemos, agora, claramente, diante de uma crise sem precedentes! Nesse intervalo de apenas um ano, 300 mil brasileiros morreram de Covid-19! No Maranhão, caminhamos para seis mil vidas perdidas para essa doença! E como se não bastasse a Pandemia, precisamos estar atentos a outros problemas!

A Diretoria do Sindjus-MA observa com preocupação os servidores públicos brasileiros, e os servidores do Poder Judiciário do Maranhão, como tais, sendo alvo de mentiras e ataques covardes que preparam terreno para aprovação da Reforma Administrativa, a qual pretende acabar com a estabilidade e o concurso público.

No âmbito nacional, outra preocupação é a Lei Complementar (LC) 173, de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, e que suspendeu o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, inclusive progressões e promoções.

Em 18 de janeiro, o Sindjus-MA pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6447 ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em face dos artigos 7º e 8º da LC 173/2020. O pedido foi aceito, mas pouco depois, no último dia 23 de março, por unanimidade, o STF declarou constitucional a LC 173/2020.

No âmbito local, em que pese a LC 173, o Sindjus-MA vai buscar a aprovação na Assembleia Legislativa do Maranhão do projeto de lei com 3,75% de correção inflacionária para os servidores da Justiça do Maranhão. O entendimento é que o projeto de lei com o reajuste foi enviado pelo TJMA a Assembleia em março, antes de a LC 173 vigorar, e que não se trata de nova despesa, porque os recursos para o pagamento do reajuste já estavam previstos no orçamento do Judiciário para 2020.

A Diretoria do Sindicato, ainda apesar da LC 173, também acompanha, e com otimismo, o andamento do processo do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Justiça do Maranhão (PCCV—Processo 18775/2015). O texto readequado da proposta foi encaminhado para atualização financeira e a atual Administração do TJMA por vezes reiterou o interesse na aprovação do projeto no Pleno do Tribunal. A última ocasião foi em 12 março durante reunião da qual participaram o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo; o diretor-geral do Tribunal, Mário Lobão, e o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

O Sindjus-MA ainda correu para não perdermos os adicionais por tempo de serviço, especificamente, quinquênios e licença-prêmio. No dia 20 de janeiro, pedimos admissão no Processo Administrativo 42124/2020 para defender os servidores em relação ao Parecer 15/2021 da Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA sobre a implantação do Adicional de Tempo de Serviço e Licença Prêmio, em face das disposições da LC 173/2020.

Em 5 de fevereiro, o Sindjus-MA propôs Ação Civil Pública com o objetivo de garantir a contagem do tempo de serviço, para fins de quinquênio e licença prêmio aos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e, principalmente, a implantação, dentro do prazo, dessas vantagens.

Na Decisão GP 2192021, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, manteve a contagem do tempo de serviço, mas suspendeu a implantação dos efeitos financeiros.

Em parecer final, do último dia 19 de março, a Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA posicionou-se favorável a que servidores e magistrados tenham o período de 28 de maio de 2021 a 31 2021 contabilizados para aquisição de direitos, não sendo possível, contudo, a realização de qualquer pagamento, durante o período ao qual a referida LC 173/2020 faz referência, de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e quaisquer outros.

Acúmulo de cargos

Em 14 de janeiro, um relatório do Departamento Jurídico do Sindjus-MA sobre a situação de 67 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) movidos contra servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desde o início de 2020, por acúmulo ilegal de cargos, foi repassado à Presidência do Sindicato.

O que ocorre? Em dezembro de 2019, o TJMA, tendo em mãos Portaria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) N° 360/2019, notificou vários servidores, técnicos judiciários (apoio administrativo) ou auxiliares judiciários, para que se manifestassem sobre vínculo com outro órgão público estadual ou municipal.

Por meio de Censo Eletrônico de Servidores Públicos, o TCE identificara 37 mil casos de acúmulo de cargos, supostamente indevidos, em todo o Estado do Maranhão, e passou a notificar os órgãos públicos sobre a situação de seus servidores.

Quando foi notificado, o TJMA, imediatamente, instaurou PADs contra os servidores listados pelo TCE. A instauração dos PADs seria o correto a fazer no caso de acúmulo ilegal de cargos, mas a maioria desses servidores acumula o cargo de professor do Município ou do Estado, o que é permitido pela Constituição Federal.

O Departamento Jurídico do Sindjus-MA defende que a natureza técnica dos cargos de auxiliar e técnico judiciário do TJMA permite a acumulação dentro do que é previsto em Lei, isto é, de um cargo técnico com mais um de professor, quando há compatibilidade de horários (artigo 37 da Constituição Federal).

GAJ

Também em 14 de janeiro, a Diretoria do Sindjus-MA faz requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, para alterar a Nova Resolução da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ).

O Sindjus-MA pediu aumento no Orçamento Global para concessão da GAJ de maneira a contemplar pelo menos três servidores por unidade judicial. E também a distribuição igualitária das concessões por todas as unidades judiciárias do Estado.

A diretoria do Sindjus-MA pede ainda que o prazo estabelecido no art. 10º da Resolução seja aumentado para dois anos, para que o processo de adequação à norma se dê de forma mais justa para a categoria.

O Sindjus-MA também pediu a inclusão dos servidores que estejam em teletrabalho no rol daqueles que fazem jus ao recebimento da GAJ. Para os servidores em teletrabalho, o Sindjus-MA requer que o TJMA estabeleça percentuais mínimos de metas a serem cumpridas por aqueles que forem contemplados com a gratificação.

Plantões judiciais

Por videoconferência, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o tesoureiro, Márcio Luís Andrade, reuniram-se com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, no dia 29 de janeiro. O principal tema discutido foi o plantão judicial, especialmente, o plantão criminal durante os fins de semana, os quais, no período de retorno das atividades presenciais, estavam sobrecarregando os servidores, principalmente, os oficiais de justiça.

Precatórios

Em 12 de fevereiro, o Departamento Jurídico do Sindjus-MA protocolou, no TJMA, 64 requerimentos de adesão ao acordo com a Fazenda Pública Estadual para antecipação do pagamento de precatórios. Os requerimentos eram de filiados que buscaram assistência do Sindicato para fazer a adesão.

Reforma da Sedes Social na Raposa

No dia 24 de fevereiro, a Diretoria do Sindjus-MA iniciou reforma de melhoria e reestruturação da Sede Social e Recreativa em Raposa, localizada na Região Metropolitana de São Luís. O funcionamento da sede fica suspenso por 30 dias. A intervenção concentra-se no campo de futebol society, que vai ganhar sistema de irrigação novo, subterrâneo e automático; a grama será replantada e parte dela, trocada. O campo terá ainda a estrutura metálica dos alambrados substituída.

Também será realizada pintura, melhoria na iluminação e ampliação do portão de acesso ao campo. A reestruturação das sedes socais e recreativas do Sindjus-MA integram o planejamento orçamentário que prevê investimento patrimonial nos espaços de lazer e esporte voltados para o servidor.

Desvio de função

Apesar de a Diretoria do Sindjus-MA ter, atualmente, uma expectativa positiva em relação à aprovação do novo PCCV e a correção do desvio de função de auxiliares judiciários, isso nem sempre foi assim. O Sindjus-MA busca a solução dessa questão também por outras vias e moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 0808241-13.2019.8.10.0000) para contestar as Leis Estaduais 8.032/2003 e 8.715/2007. Essas leis permitem que atribuições de cargos do Poder Judiciário Estadual sejam regulamentadas por meio de Resolução e não por Lei.

No dia 24 de fevereiro passado, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, extinguiu a ADI nº 0808241-13.2019.8.10.0000 por ilegitimidade de causa, isto é, entendeu que o Sindjus-MA não teria legitimidade para propor a ADI, e, portanto, não chegou a julgar o mérito da ação.

Em face dessa decisão, o Sindjus-MA vai ingressar com embargos de declaração e, caso seja mantida a decisão da ilegitimidade, após o embargo de declaração, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Assédio

No dia 1º de março, uma boa notícia, a Portaria-conjunta 82021 do TJMA e da Corregedoria-Geral de Justiça instituiu as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A iniciativa da Administração do TJMA corresponde a demanda da Diretoria do Sindjus-MA que há anos aponta o assédio moral como uma das maiores preocupações dos servidores da Justiça Estadual. A criação da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral foi objeto de vários requerimentos do Sindicato, o último tem data de julho de 2019.
 

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