O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou, nessa terça-feira (30), Ato da Presidência (nº 132021) confirmando que o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Maranhão permanecerá das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, enquanto mantido ou prorrogado o horário especial de trabalho, em razão da Pandemia da Covid-19, isto é, durante a suspensão do atendimento presencial e a adoção do trabalho remoto (Portaria nº 195/2021).   
 
Dessa forma, a Resolução nº 2/2021, que dispõe sobre o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos, estabelecendo o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Maranhão, das 8h às 15h, com atendimento ao público das 8h às 13h, passará a produzir efeitos somente após o término do horário especial de trabalho (8h às 18h).
 
Vale ressaltar que continua mantida a carga horária de seis horas diárias para os servidores efetivos do Poder Judiciário, exceto para aqueles com direito a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que cumprem com regime de trabalho de até oito horas diárias, ou que sejam ocupantes de cargos comissionados.
 
O Ato da Presidência do TJMA também considerou a instituição do “Balcão Virtual” que possibilita o atendimento ao público, por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 10/2021.