O Projeto “Você conhece o ECA?”, desenvolvido pela 2ª Vara da Família de Açailândia nas escolas, por meio dos comissários de Justiça da comarca, foi selecionado na primeira fase do Prêmio Prioridade Absoluta realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Unesco e do Unicef, dissemina ações em prol da infância e juventude.
 
O Prêmio Prioridade Absoluta dissemina ações ou programas voltados aos direitos das crianças e jovens, que priorizam o cumprimento da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou o Marco Legal da Primeira Infância. Nesta primeira edição do prêmio, mais de 100 práticas foram analisadas e passaram pelas etapas eliminatória e classificatória. O projeto da Comarca de Açailândia conquistou a 4ª posição na fase classificatória, na categoria juiz, voltada para práticas de magistrados, individuais ou coletivas. Confira a lista dos projetos selecionados!
 
Você Conhece o ECA?
 
Com o objetivo geral de disseminar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto “Você Conhece o ECA?” foi idealizado pelos comissários de Justiça da 2ª Vara da Família de Açailândia, em conjunto com a juíza Clécia Pereira Monteiro. Na execução do projeto, os comissários Diogo Lopes Magalhães e Fabrício Oliveira Gomes percorreram mais de 30 escolas públicas municipais da Comarca de Açailândia em 2019, tendo alcançado um público de cerca de 4 mil pessoas, dentre alunos e professores.
 
Para orientar e ampliar a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi desenvolvida uma cartilha e foram realizadas palestras educativas pelos comissários de Justiça, sobre o papel da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público na garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, cultura, dentre outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). 
 
“É muito gratificante o nosso projeto ter conquistado a 4º posição dentre mais de 110 práticas analisadas pelo CNJ, isso mostra o reconhecimento pelo trabalho mesmo com todos os problemas existentes nessa área da criança e adolescente. O intuito é ajudar continuadamente estes para que possam cobrar seus direitos e cumprir com seus deveres, pois são necessárias políticas públicas constantes em prol de crianças e adolescentes”, disse Diogo Magalhães, comissário de Justiça da Vara.


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