O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, respondeu nesta sexta-feira (19) ao requerimento (Processo No 37441/2021) em que o Sindjus-MA pede reposição das perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos servidores da Justiça, acumuladas entre 2015 e 2020, no percentual de 19,53%. No mesmo requerimento, o Sindicato também pediu a incorporação definitiva do percentual de 6,1% nos vencimentos dos servidores, a atualização dos valores do auxílio-alimentação e saúde e a atualização do valor do custeio de diligência para oficiais de justiça e comissários da Infância e Juventude. A maior parte dos pedidos foi deferida.

Em sua decisão, o presidente do TJMA ressaltou que, por meio da Portaria GP 7552021 e da Resolução GP 842021, foram reajustados os valores do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação, respectivamente. De fato, as normas foram publicadas no último dia 8 de novembro e estabeleceram o reajuste de 23,52%, no valor do auxílio-alimentação, e reajuste, entre 20,14% e 66,61%, no valor do auxílio-saúde, que passará a ser pago por faixa etária.

Quanto ao pedido de atualização do valor do custeio de diligência, foi determinado que seja realizada a análise orçamentária pela Diretoria Financeira do TJMA, o que vai ser acompanhado pelo Sindicato.

Já sobre o pedido de incorporação definitiva do percentual de 6,1% nos vencimentos dos servidores e de reposição das perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos servidores, no percentual de 19,53%, a Administração do TJMA autorizou a concessão do percentual de 8,35%, mas incorporando o percentual de 6,1%.

Isso significa que aqueles servidores que já tem os 6,1% nos vencimentos receberão a diferença para os 8,35%, isto é, reajuste de 2,25%. Enquanto que aqueles que ainda não recebem o percentual de 6,1% nos vencimentos terão os 8,35% na íntegra.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, explica que o número de servidores que têm o percentual implantado em seus vencimentos é reduzido, isto é, a maioria dos servidores não tem os 6,1%. E que, apesar de existir decisão judicial reconhecendo os direitos dos servidores ao percentual, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu suspender os efeitos dessa decisão.

“Portanto, não temos certeza de que essa decisão não será revogada ou reformada. Essa incorporação e extensão dos 6,1% a todos os servidores é uma segurança frente a um futuro incerto da ação dos 6,1%. O presidente decidiu incorporar o percentual para todos os servidores, assim como ocorreu com os 21,7% e os 11,98%. Isso nos dá garantia de que não teremos surpresas mais a frente”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Conforme o presidente do Sindjus-MA, o Sindicato continuará buscando o passivo das perdas inflacionárias e a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. “Nosso compromisso é com o servidor e sempre será. Nós, agora, vamos pedir ao presidente Lourival Serejo que encaminhe, o mais rápido possível, o projeto para a Assembleia Legislativa”, concluiu George Ferreira.