O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, reuniu-se por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (19), com o desembargador, Antônio José Vieira Filho. A pauta foi o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV).  Essa foi a primeira reunião de uma nova série de encontros que o presidente do Sindjus-MA pretende realizar com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) antes que a proposta de Projeto de Lei do PCCV seja votada no Pleno da Corte. O objetivo é defender a viabilidade e a importância de alguns pontos propostos pelo Sindjus-MA que não foram contemplados na minuta de projeto de lei encaminhada pela Comissão Especial do PCCV à Presidência do TJMA.
 
Um desses pontos foi a remuneração do auxiliar judiciário. Conforme a minuta da Comissão Especial, “aos servidores dos cargos de provimento efetivo de auxiliares administrativos e auxiliares operacionais de serviços diversos será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), gratificação que, somada ao vencimento base dos mesmos corresponda a noventa por cento do vencimento base do técnico judiciário”, diz o texto do artigo 29, Capítulo II: Das Disposições Transitórias.
 
O Sindjus-MA defende que essa diferença entre o vencimento do auxiliar e o salário base do técnico não ultrapasse os R$ 50. “Tendo em vista que o auxiliar judiciário executa o mesmo trabalho do técnico e está há anos nessa condição de desvio de função. Nada mais justo”, afirmou George Ferreira.
 
O presidente do Sindjus-MA também apresentou ao desembargador as propostas do Sindicato para os percentuais de progressões e promoções; sobre os requisitos para promoção a Classe D e para percentuais de adicionais de qualificação. Veja a diferença entre o que consta na minuta da Comissão Especial e o que o propõe o Sindjus-MA:
 
1. Progressão e Promoção

✔ A Comissão Especial estipula os percentuais de 2,5% para progressões e de 4% para promoções.

👍 O Sindjus-MA defende percentual de 3% para progressões e de 4,5% para promoções.
 
2. Classes

✔ O Projeto de Lei da Comissão Especial cria somente a Classe D;

👍 O Sindjus-MA propôs a criação das classes D e E, cada uma com cinco padrões.

3. Requisito para promoção

✔ Para alcançar a Classe D será necessário, conforme a Comissão Especial:

Servidores de atividade superior: 
mestrado, doutorado, ou especialização com carga horária superior a 400 horas;

Servidores de atividades de nível médio:
graduação;

Servidores de serviços auxiliares e demais atividades operacionais:
ensino médio

👍 O Sindjus-MA propôs que os requisitos para a promoção às novas classes sejam cursos de aperfeiçoamento definidos pelo Planejamento Estratégico do TJMA e oferecidos pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM).

4. Adicional de Qualificação
 
✔ Para a Comissão o Adicional de Qualificação incidirá sobre o vencimento-base do servidor em:

Doutorado - 13%;
Mestrado - 11%;
Especialização - 8%;
5% para Graduação;
e 1% para o servidor que possuir um conjunto de ações de treinamento de pelo menos 120 horas, observando o limite de 3%.

👍 O Sindjus-MA propôs os percentuais:

Doutorado - 20%;
Mestrado - 15%;
Especialização - 10%;
5% para  Graduação;
e 1% para o servidor que possuir um conjunto de ações de treinamento de pelo menos 120 horas, observando o limite de 3%. 

Comissão Permanente de Negociação
 
Diante do desembargador Antônio Vieira, o presidente do Sindjus-MA também defendeu a criação de uma Comissão Permanente de Negociação entre a Administração do TJMA, Servidores e Magistrados, proposta que, apesar de constar no projeto original do PCCV do próprio TJMA, não está na minuta de Projeto de Lei enviada pela Comissão Especial à Presidência do Tribunal.
 
“A Comissão Permanente de Negociação está na proposta original do PCCV, mas não foi contemplada na minuta dos desembargadores da Comissão Especial. Essa Comissão de Negociação é de suma importância, tanto para os servidores, como para a própria Administração do Tribunal, porque tem o objetivo de evitar dissídios entre a Administração e o Sindicato, os servidores; e cumpre o que prevê a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho”, afirmou George Ferreira.
 
Conforme o presidente do Sindjus-MA, o desembargador Antônio Vieira afirmou que lerá todos os memoriais com a proposta do Sindicato. “O desembargador disse que vai reunir-se com a Assessoria Jurídica para analisar toda a proposta e apresentar sua posição no Pleno”.
 
O Sindjus-MA está encaminhando aos gabinetes de todos os desembargadores, tanto em material eletrônico, como impresso, MEMORIAIS da proposta do Sindicato. “Na próxima semana vamos procurar todos os gabinetes. Sabemos que alguns desembargadores estão em trabalho remoto, mas nós vamos buscar suas assessorias e entregar esse material esclarecedor sobre nossas propostas”, afirmou.
 
Assembleia Geral Extraordinária
 
O presidente do Sindjus-MA também convocou Assembleia Geral Extraordinária, para o dia 5 de fevereiro, para debater com toda a categoria a minuta do Projeto de Lei do PCCV encaminhada pelo desembargador Cleones Cunha (Processo 43823/2021) ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo.  O desembargador Cleones Cunha integra a Comissão Especial do PCCV.