Dando continuidade à rodada de reuniões com os desembargadores para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV), a Diretoria do Sindjus-MA cumpriu mais quatro agendas, ao reunir-se com os desembargadores Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, José Gonçalo de Sousa Filho, Ângela Salazar e com o gabinete do desembargador Fróz Sobrinho.

As reuniões com o desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira e com o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ocorreram na segunda-feira (24). A primeira presencialmente e segunda por videoconferência. Participaram da reunião com o desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor financeiro Márcio Luís Andrade.
 
Já nesta quarta-feira (26), a Diretoria do Sindjus-MA (representada pelo presidente George Ferreira, pelo vice-presidente Fagner Damasceno e pelo diretor financeiro Márcio Luís Andrade) se reuniu, presencialmente, com a desembargadora Ângela Salazar e com o analista Robert, assessor do gabinete do desembargador Fróz Sobrinho. A primeira reunião da série ocorreu com o desembargador Antônio José Vieira Filho.
 
O objetivo dos encontros com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é defender a viabilidade e a importância de alguns pontos propostos pelo Sindjus-MA que não foram contemplados na minuta de projeto de lei encaminhada pela Comissão Especial do PCCV à Presidência do TJMA.
 
“A Diretoria do Sindjus-MA permanece engajada nas pautas a serem defendidas dentro do PCCV. Entendemos que este é o momento de lutarmos pela aprovação do plano, de buscarmos contemplar melhorias para os servidores do Judiciário. A minuta apresentada pela Comissão do PCCV ainda não traz, em seu bojo, parte substancial do que o Sindjus-MA solicitou no memorial", disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

O Sindjus-MA está encaminhando aos gabinetes de todos os desembargadores, tanto em material eletrônico, como impresso, MEMORIAIS da proposta do Sindicato. “Estamos visitando todos os gabinetes. Devido ao momento pandêmico, alguns desembargadores estão em trabalho remoto, então dessa forma estamos buscando as referidas assessorias, entregando o material contendo nossas propostas e dialogando sobre a contemplação do plano”, completou o presidente.
 
Pautas em Discussão
 
Um dos pontos discutidos durante as reuniões com os desembargadores foi a remuneração do auxiliar judiciário. Pois, conforme a minuta da Comissão Especial, “aos servidores dos cargos de provimento efetivo de auxiliares administrativos e auxiliares operacionais de serviços diversos será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), gratificação que, somada ao vencimento base dos mesmos corresponda a noventa por cento do vencimento base do técnico judiciário”, diz o texto do artigo 29, Capítulo II: Das Disposições Transitórias. O Sindjus-MA defende que essa diferença entre o vencimento do auxiliar e o salário base do técnico não ultrapasse os R$ 50.
 
Também foram apresentadas aos desembargadores as propostas do Sindicato para os percentuais de progressões e promoções; sobre os requisitos para promoção a Classe D e para percentuais de adicionais de qualificação; criação de uma Comissão Permanente de Negociação.
 
Veja comparativo entre a minuta da Comissão Especial e o que o propõe o Sindjus-MA:
 
1. Progressão e Promoção
 
✔ A Comissão Especial estipula os percentuais de 2,5% para progressões e de 4% para promoções.
 
👍 O Sindjus-MA defende percentual de 3% para progressões e de 4,5% para promoções.
 
2. Classes
 
✔ O Projeto de Lei da Comissão Especial cria somente a Classe D;
 
👍 O Sindjus-MA propôs a criação das classes D e E, cada uma com cinco padrões.
 
3. Requisito para promoção
 
✔ Para alcançar a Classe D será necessário, conforme a Comissão Especial:
 
Servidores de atividade superior:
mestrado, doutorado, ou especialização com carga horária superior a 400 horas;
 
Servidores de atividades de nível médio:
graduação;
 
Servidores de serviços auxiliares e demais atividades operacionais:
ensino médio
 
👍 O Sindjus-MA propôs que os requisitos para a promoção às novas classes sejam cursos de aperfeiçoamento definidos pelo Planejamento Estratégico do TJMA e oferecidos pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM).
 
4. Adicional de Qualificação
 
✔ Para a Comissão o Adicional de Qualificação incidirá sobre o vencimento-base do servidor em:
 
Doutorado - 13%;
Mestrado - 11%;
Especialização - 8%;
5% para Graduação;
e 1% para o servidor que possuir um conjunto de ações de treinamento de pelo menos 120 horas, observando o limite de 3%.
 
👍 O Sindjus-MA propôs os percentuais:
 
Doutorado - 20%;
Mestrado - 15%;
Especialização - 10%;
5% para Graduação;
e 1% para o servidor que possuir um conjunto de ações de treinamento de pelo menos 120 horas, observando o limite de 3%.
 
Assembleia Geral Extraordinária
 
O Sindjus-MA convocou Assembleia Geral Extraordinária, para o dia 5 de fevereiro, para debater com toda a categoria a minuta do Projeto de Lei do PCCV encaminhada pelo desembargador Cleones Cunha (Processo 43823/2021) ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo.