A Diretoria do Sindjus-MA foi surpreendida, na última sexta-feira (21), com o ingresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) – confederação sindical à qual o Sindjus-MA é filiado – no Processo de Controle Administrativo (PCA) (0008910-11.2021.2.00.0000) que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PCA foi requerido, individualmente, pelo secretário geral e ex-presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, em dezembro, à revelia da Diretoria do Sindicato. Uma vez no processo, a CSPB reforçou o pedido inicial de que a correção do padrão de vencimentos dos oficiais de justiça para o nível superior seja incluída na minuta do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) que está em vias de seguir para votação no Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão.
 
Para surpresa ainda maior da Diretoria do Sindjus-MA, a CSPB também pediu ao CNJ o sobrestamento da Processo do PCCV até que seja realizada audiência de conciliação com as partes do processo sobre o pedido de correção para os oficiais de justiça. Conforme o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o Sindicato não foi consultado sobre essa iniciativa da Confederação. “As negociações do PCCV ocorrem desde 2015. A nossa gestão, por meio do diálogo com a Administração do Tribunal, conseguiu que o processo chegasse ao Pleno, estamos em vias de aprovar nosso Plano de Cargos e esse pedido da CSPB pode atrapalhar esse processo de anos!”, afirmou.
 
George Ferreira também observa que a CSPB fez um pedido sobre o PCCV dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, mas relativo a apenas uma das carreiras que compõem a categoria. “Quero deixar claro que sou favorável ao pleito dos oficiais e oficialas de justiça do TJMA. Há uma distorção e o pleito é justo e legítimo! Só que o pedido da CSPB feito dessa forma, sem nenhuma comunicação com a Diretoria do Sindicato, mas que interfere em uma negociação com a Administração do Tribunal; e tratando do PCCV, mas específico para uma carreira... É muito esdruxulo!”, comentou.
 
Anibal Lins é atual secretário executivo da CSPB no Maranhão.
 
George Ferreira avalia que impedir a tramitação do PCCV será um desserviço para a categoria. O pleito dos oficiais de justiça foi levado à Comissão Especial, que não contemplou essa proposta na minuta do Projeto de Lei do PCCV, enviado à Presidência do TJMA em dezembro.
 
“Com o PCCV vamos conseguir ganhos que irão nos ajudar em conquistas posteriores, como a data-base e a comissão permanente de negociação. Também teremos a solução para várias demandas da categoria: auxílio creche, melhores adicionais de qualificação, melhores percentuais para progressão e promoção, uma nova classe funcional e vamos solucionar distorção antiga: a demanda dos auxiliares judiciários que há mais de dez anos trabalham em desvio de função. Aprovar esses ganhos não significa esquecer o pleito dos oficiais de justiça. Devemos avaliar o que podemos conquistar agora e o que poderemos conquistar mais a frente”, afirmou George Ferreira.
 
O presidente do Sindjus-MA também observa que momento é oportuno para a aprovação do PCCV. “Nós temos uma janela até abril, quando se encerra a gestão do desembargador Lourival Serejo, que é autor da proposta do PCCV. Não sabemos qual vai ser a disposição de uma nova gestão para aprovar o PCCV. Sabemos agora da disposição do presidente Lourival. Repito que impedir a tramitação do PCCV agora será ruim para a categoria, servirá apenas aos interesses pessoais do senhor Aníbal Lins”.
 
Assembleia Geral
 
George Ferreira ressalta que a Diretoria do Sindjus-MA teve a oportunidade de debater o PCCV com a Comissão Especial, que continua debatendo com os demais desembargadores do TJMA e mantém a categoria informada de todos os passos do Sindicato e da tramitação do processo por meio do Portal Sindjus-MA.
 
No dia 17 de janeiro, a Diretoria do Sindicato também convocou Assembleia Geral Extraordinária para o dia 5 de fevereiro próximo com o objetivo de debater a posição da categoria, de todas as carreiras, em relação à minuta de projeto de lei do PCCV encaminhada à Presidência do TJMA pela Comissão Especial.