Levantamento do Sindjus-MA aponta que cerca de 1.400 servidores de todas as carreiras do Judiciário maranhense terão seus vencimentos estagnados a partir de 2023, caso o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) não seja aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O que ocorre?
 
Conforme a regra atual, a carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é dividida em três classes: A, B e C; cada uma com cinco padrões de vencimentos. Isto é, em 15 anos o servidor chega ao ápice da carreira no que se refere à remuneração. É o que já acontece com muitos servidores e serão mais de 1.400 a partir do ano vem. São servidores que ingressaram no Poder Judiciário no concurso de 2002/2003.
 
Atento a essa questão, o Sindjus-MA defende a criação de duas novas classes funcionais – “D” e “E”, cada uma com cinco padrões de vencimentos, o que representaria mais dez anos de evolução na carreira. Essa proposta foi originalmente apresentada pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal. A Comissão Especial de Desembargadores PCCV, na minuta do projeto de lei encaminhada à presidência do TJMA, contemplou a criação de mais uma classe, a “D”, com cinco padrões de vencimento.
 
“Sem a criação dessa nova classe funcional, esses servidores que irão chegar à Classe C15 em 2023, não irão mais progredir nem obter nenhum tipo de promoção. Portanto, essa nova classe vai possibilitar uma promoção e depois virão as progressões dentro da classe. Isso é muito importante. É um ganho significativo”, afirmou George Ferreira.
 
O presidente do Sindjus-MA também destacou que outros pontos importantes para toda a categoria já estão contemplados no PCCV, como: a definição da data-base, o aumento nos percentuais dos adicionais de qualificação e aumento no percentual de promoção. “Isso já está confirmado e nós ainda estamos conversando com todos os desembargadores e vamos buscar um aumento no percentual de progressão”, afirmou.
 
A expectativa da Diretoria do Sindjus-MA é que a minuta do projeto de lei do PCCV seja votada no Pleno do TJMA nas próximas sessões administrativas.