A Diretoria do Sindjus-MA protocolou, nesta segunda-feira (21), requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para adequação do cálculo do valor do vale-transporte concedido aos servidores da Justiça da Comarca de Imperatriz, conforme os novos valores das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (SITZ) estabelecidos no Decreto nº 11, de 26 de janeiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Imperatriz.
 
Conforme o Estatuto dos Servidores do Estado do Maranhão (Lei 6.107/1994), o vale-transporte é uma indenização devida aos servidores para utilização com as despesas de deslocamento entre a residência e o local de trabalho por meio de transporte público coletivo.
 
A concessão do vale-transporte para os servidores do TJMA é regulamentada pela Portaria GP 7502016, cujo parágrafo único do artigo 2º estabelece que “para fins de cálculo do valor do vale-transporte será adotado o preço integral da tarifa do percurso do deslocamento do servidor”.
 
No requerimento, o Sindjus-MA apresenta o Decreto 11/2022 da Prefeitura de Imperatriz que estabeleceu novos valores para o SITZ:
 
- R$ 4,50 para linhas com percurso de até 45 quilômetros;
 
- R$ 8,50 para linhas com percurso entre 45,1 quilômetros e 85 quilômetros;
 
- E R$ 9 para linhas com percurso superior a 85 quilômetros.
 
E solicita a adequação do cálculo do vale-transporte para os servidores da Comarca de Imperatriz.

O pedido atende a demanda comunicada pelos próprios servidores de Imperatriz ao Sindicato, por meio do diretor de Patrimônio, Francisco de Araújo Batista. “Eu fui procurado pelos servidores em razão desse aumento da tarifa de transporte urbano Como diretor do Sindicato, eu me dispus a informar essa demanda e o presidente George fez imediatamente o pedido. Agora, nós aguardamos que este seja atendido”, explicou Batista.
 
“Tendo o vista o aumento nas tarifas do transporte público é imperioso que o Tribunal faça a adequação do cálculo do vale-transporte conforme os novos valores. Nosso requerimento tem esse objetivo e estamos convictos de que a Administração do Tribunal vai atendê-lo e proceder com a adequação o quanto antes”, complementou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.