Depois de um longo percurso iniciado em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, definitivamente, a ilegalidade do não pagamento de diligências acima do limite de 150 mandados no período entre a revogação do artigo 6º da Resolução TJMA 31/2017 e a edição da Resolução 52/2019, que estabeleceu valor fixo para o custeio de diligências para oficiais de justiça e comissários do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
 
Essa vitória do Sindjus-MA ocorreu no último dia 25 de março, quando, por maioria dos votos, o Plenário do CNJ negou provimento ao recurso do TJMA contra decisão favorável ao Sindjus-MA em Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0011208-78.2018.2.00.0000) de autoria do próprio Sindicato.
 
Para que oficiais de justiça e comissários do Poder Judiciário do Maranhão entendam o que significa essa decisão do CNJ e quais providências o Sindjus-MA tomará daqui em diante, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o diretor financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade Souza, e os advogados Renato Abreu e Larissa Awwada, do Escritório Cézar Britto Advogados Associados, irão liderar uma reunião virtual, com oficiais de justiça e comissários, na próxima segunda-feira, dia 11 de abril, às 10h. O Escritório Cézar Britto representa o Sindjus-MA no CNJ desde 2018, quando o Sindicato ingressou com o PCA.
 
“Será uma oportunidade para que todos entendam o que foi esse PCA do Sindjus-MA, saibam quais são as consequências práticas dessa decisão favorável aos oficiais de justiça e comissários, o que nós vamos fazer para que os direitos desses servidores sejam efetivados e para acabar com qualquer dúvida gerada pela desinformação propalada por oportunistas nas redes sociais”, afirmou o diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza, que é oficial de justiça e acompanhou o processo desde o início.
 
COMO ACESSAR A SALA DE REUNIÃO VIRTUAL?
 
Acesse o link (https://bit.ly/3KiE26n) que corresponde à página de acesso à sala virtual da reunião com oficiais de justiça e comissários e preencha o formulário de acesso à Sala Virtual.
 
1º- Preencha o Formulário;
 
2º- Após clicar no botão “enviar“, clique em Abrir Zoom na caixa de diálogo que será mostrada em seu navegador de internet; Caso não apareça nenhuma caixa de mensagem nos próximos 10 segundos, refaça o processo, mas antes, verifique se você instalou previamente o aplicativo Zoom;
 
3º- Em seguida você será direcionado para a Sala de Espera do evento virtual no aplicativo Zoom Meeting. Aguarde nesta tela que diz “Sala de Espera”.
 
Após confirmarmos a sua autorização para acessar, você será liberado para participar dentro da sala. Se a sua espera passar de 10 minutos, por favor, chame no Whatsapp 11 94488-0648 (apenas mensagens de texto).
As demais orientações quanto à ativação e desativação de áudio, participação e uso do chat você encontra no link: https://bit.ly/3KiE26n