A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 176/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV). A sessão foi acompanhada pelo presidente do Sindjus-MA, George Ferreira. O projeto foi encaminhado à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
 
Antes da votação, que culminou na aprovação do PCCV pela Assembleia Legislativa, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Ricardo Rios para que o Projeto de Lei 176/2022 fosse discutido e votado em regime de urgência, em sessão extraordinária. O projeto, que já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também foi aprovado, na mesma sessão, pela Comissão Especial de Mérito, designada pelo presidente Othelino Neto, e que teve como membros os deputados Marco Aurélio (relator), Márcio Honaiser, Rildo Amaral, Wellington do Curso e Antônio Pereira.  
 
“Quereremos agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, por atender ao Sindjus-MA e dar celeridade ao trâmite do projeto do PCCV. Também quero agradecer ao deputado Ricardo Rios pelo requerimento de urgência; aos deputados Marco Aurélio, Márcio Honaiser, Rildo Amaral, Wellington do Curso e Antônio Pereira, que compuseram a Comissão Especial de Mérito; e também ao deputado Yglésio, que nos recebeu hoje e manifestou apoio ao projeto durante a sessão plenária. Essa aprovação representa um grande avanço rumo à valorização das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão”, disse George Ferreira, presidente do Sindjus-MA.
 
George Ferreira também agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, que esteve nesta segunda (18) na Assembleia Legislativa e reforçou a necessidade e a importância do PCCV para os servidores da Justiça, assim como pediu ao presidente Othelino Neto urgência na tramitação do projeto.
 
“O presidente Lourival Serejo apóia os servidores nesse projeto há muito tempo. Em 2015, ele presidiu a Comissão que redigiu a proposta original do PCCV e agora, como presidente do Tribunal, trabalhou desde o início da sua gestão para o que projeto de lei fosse aprovado, primeiro pelos desembargadores e, em seguida, pelos deputados estaduais. Então, temos que reconhecer que ele foi fundamental para chegarmos até aqui”, afirmou George Ferreira.

Conforme o presidente do Sindjus-MA, o próximo passo será manter contato com a Casa Civil, acompanhar o projeto no Poder Executivo e aguardar que a sanção do governador Carlos Brandão ocorra brevemente.

MINUTA DO PCCV

Veja trecho da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão que resultou na aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão: